Adeus às Ilusões: o Fim da Operação Lava a Jato

Está em curso em Mordor [1], a Terra da Escuridão, que atende oficialmente pelo nome de Brasília, mais uma tentativa de aniquilar completamente qualquer esperança de que o Brasil possa vir a ser, um dia, a pátria dos brasileiros.

A elite retrógrada, predatória e desumana que desde sempre governa este triste país é extremamente inteligente e capaz de tudo para manter  o sistema de coisas que serve aos seus interesses econômicos. Um exemplo recente do poder quase diabólico dessa elite está tristemente visível nos dias de hoje: conseguiram transformar a mais autêntica liderança popular que surgida no Brasil em toda a sua história – Luiz Inácio Lula da Silva – em um marginal, um reles larápio, acossado pela justiça e reduzido a motivo de desprezo e chacota para todos os homens de bem.

Tal como Satã, a elite brasileira sabe encontrar os pontos fracos de todo ser humano que com ela interage e aproveitar-se disto para atar o indivíduo e trazê-lo para as trevas, onde este permanece escravizado até o fim de seus dias.

A maioria, como foi o caso de Lula, perde-se pela ganância. Mas há também os que sucumbem a outras tentações: alguns à vaidade, outros ao orgulho, e ainda outros  à ira, ou à preguiça ou à luxúria.

Seja como for, as hostes infernais dominam hoje de maneira quase completa toda a estrutura do estado brasileiro, notadamente o primeiro escalão dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Nos últimos anos, contra todas as expectativas, um punhado de jovens  idealistas, protegidos pelo escudo da fé em um Brasil livre do jugo maldito que o infelicita, esboçou uma reação contra o Senhor das Trevas. São jovens advogados, juízes, promotores, delegados e  policiais federais, ainda não cooptados pelo Inimigo.

Este pequeno grupo de justos vem empreendendo uma verdadeira guerra sem tréguas contra o Mal, que se instalou no cerne do Estado, e que pauta as ações do governo e o comportamento dos governantes. A batalha principal desta guerra se chama Operação Lava a Jato.

A reação dos malditos, cujo coração transborda de ódio contra a justiça, contra o Brasil e contra o povo, não se fez esperar. Tentaram diversas vezes barrar a Lava a Jato no Congresso, mas por fim os principados maléficos optaram por fazê-lo de forma mais técnica e menos política.

Instruíram pois o Consistório da Besta, ou Conselho Nefando, para que destruísse de vez os poucos que ainda resistem ao Mal. Recebida a ordem, imagino o que os onze conselheiros infernais comentavam entre si, enquanto sorviam o sangue da nação e devoravam pedaços dos corpos dos brasileiros sacrificados pela corrupção desenfreada que eles acobertam e avalizam: “Que desfaçatez desta gentinha, que ousa contestar nosso Mestre e Senhor! Este povinho idiota e covarde tem que entender de vez quem é que manda no Brasil.”

Em seguida, o Conselho Nefando aprovou uma decisão estabelecendo que a prisão de um réu só ocorrerá após a condenação em última instância, de modo a garantir na prática a impunidade eterna dos corruptos.

Nas semanas seguintes, os juízes de Satanás liberaram todos os acusados presos pela Lava a Jato. O Príncipe das Trevas em pessoa desceu em (subiu a?) Brasília para cumprimentar seus Oficiais e estabelecer a estratégia para atingir o próximo objetivo: a destruição do Brasil como nação.

[1] Esta é uma visão apocalíptica da política brasileira, com referências a “O Senhor dos Anéis” e à Divina Comédia. Trata-se de um texto irônico; não acredito que o Maligno venha de fato cumprimentar pessoalmente alguns personagens de nossa política. Mas de que ele inspira a muitos não tenho dúvidas.

[2] Quanto ao ponto principal do texto: O FIM DA PRISÃO PARA OS CONDENADOS EM SEGUNDA INSTÂNCIA, que significa na prática o triunfo dos corruptos, há muita gente poderosíssima articulando isto.

UM MOTIVO PARA ALEGRIA: HÁ UMA AGENDA MÍNIMA

Em 24/06/2017 postei no Facebook um texto com um “emoticom” sorridente, afirmando que estava me sentindo muito feliz e fornecendo logo abaixo uma estranha explicação do motivo de minha alegria:

“Porque hoje no programa “Conversa com Bial” aquele historiador conhecido, Leandro Karnal, meio que confirmou duas ideias que eu já havia articulado nos meus posts e que destaco abaixo em maiúsculas. Escrevi: Então, onde está o verdadeiro problema? Por que a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos parece um objetivo inalcançável para o Brasil? A resposta que me parece mais verdadeira é que no Brasil o ESTADO NUNCA REPRESENTOU DE FATO OS INTERESSES DO POVO BRASILEIRO. A representação desses interesses foi sempre parcial e incompleta, seja nos períodos de ditadura, seja nos períodos de maior liberdade democrática.
AO INVÉS DE ESTAR A SERVIÇO DO POVO, empenhado na busca do bem comum, O ESTADO NO BRASIL É, em medida variável ao longo do tempo, UM ENTE QUE SE SERVE DO POVO para perpetuar privilégios, propiciar o enriquecimento ilícito de pessoas desonestas e utilizar o dinheiro público em benefício de interesses particulares.”

Primeiro com o “mensalão”, depois com o escândalo da Petrobrás, agora com o “affair” Temer / JBS, somos bombardeados diariamente com notícias sobre a corrupção desenfreada que se instalou no governo. Sem dúvida isto é motivo de justa indignação para a maioria dos cidadãos brasileiros, gente honesta e trabalhadora, que vê boa parte dos impostos que paga roubados ou simplesmente desperdiçados por um Estado incompetente e corrupto. Mas a corrupção vem sendo tratada de acordo com a lei, desde que se iniciou a histórica operação Lava Jato. Podemos discutir se as punições são muito brandas, se criminosos confessos estão hoje cumprindo prisão domiciliar em mansões hollywoodianas construídas com dinheiro roubado dos cofres públicos, etc. Não sabemos se a Lava Jato sinaliza, de fato, uma nova maneira de fazer política no Brasil, ou se será apenas um caso singular, sem maior impacto sobre o comportamento criminoso de grande parte dos ocupantes de cargos eletivos em nosso país. Mas seja como for, o fato é que NUNCA ANTES na história desta república vimos indivíduos realmente poderosos, tais como deputados, senadores e governadores, atrás das grades, condenados por crimes de corrupção. Até pouco tempo atrás, os donos do poder sentiam-se absolutamente inatingíveis, acima das leis e certos da mais completa impunidade. Hoje um ex-Presidente da República está prestes a ser condenado a 22 anos de prisão! Penso que atualmente os corruptos tem algum receio de, se descobertos, serem punidos – uma absoluta novidade no país.

Creio que a indignação não conduz necessariamente ao ódio. Leva sim ao desejo de justiça, à expectativa de que os culpados sejam processados e punidos de acordo com a lei; eventualmente podemos pleitear leis mais rigorosas, fiscalização mais eficiente da destinação dos recursos públicos e outras medidas que se façam necessárias para combater a corrupção e o desperdício. Tudo isto faz parte do jogo democrático.

Entretanto, nos últimos meses o clima de ódio entre os brasileiros tem aumentado de forma preocupante. Isto fica claramente evidenciado quando se observa a virulência dos comentários postados nas redes sociais, sejam de pessoas comuns, sejam de jornalistas profissionais. A esquerda insufla o ódio ao pregar a divisão do povo brasileiro entre “nós” e “eles”, ao promover manifestações dos “movimentos sociais” que terminam em baderna e vandalismo, ao afirmar que conta com o “exército de Stedile”. Também aumenta a possibilidade do desastre quando uma das sacerdotisas do lulopetismo afirma seu ódio pela classe média, ou quando a deputada petista e evangélica Benedita da Silva derrapa em Hb 9:22 e atropela a um só tempo a lei de Deus e a lei dos homens, conclamando seus partidários à “redenção” através do derramamento de sangue.

A direita não está de forma alguma isenta de culpa. Ela insufla o ódio quando clama abertamente por uma intervenção militar para resolver os problemas na área política, quando promove a execração pública de acusados de algum ilícito antes que os mesmos sejam indiciados, processados, julgados e condenados pela Justiça, quando não condena casos nos quais houve claramente uso excessivo e desnecessário da força por agentes de segurança do Estado.

Tanto a intervenção militar pelo qual clamam alguns direitistas como a “redenção” através do derramamento de sangue, que passa pela cabeça de alguns esquerdistas, terão consequências gravíssimas, que podem incluir vários dos eventos a seguir: fechamento do Congresso, supressão das liberdades e garantias democráticas, manifestações populares terminando em confronto e violência, censura à imprensa, prisão em massa de opositores, tribunais de exceção, execução sumária de opositores, surgimento de milícias armadas e grupos guerrilheiros, imensos prejuízos para a economia, repudio internacional ao Brasil, etc. Enfim, uma lista das desgraças que se abateriam sobre o país numa situação de confronto armado entre a direita e a esquerda é quase interminável.

Pois bem, se admitirmos que o confronto violento não é uma opção, só nos resta o diálogo e o entendimento entre adversários. E quando se tem um adversário e não um inimigo, acaba o jogo de soma zero e é possível o acordo. E o que me deixou alegre e mais otimista com o futuro do Brasil foi constatar que HÁ uma base mínima que pode servir como começo para o entendimento.

Karnal é um historiador de reconhecida competência, um intelectual famoso e um homem de esquerda; eu sou apenas um cidadão comum (para não dizer um “joão-ninguém”) que politicamente se coloca como de direita. No entanto parece que há uma grande similaridade na ideia de que é necessário repensar o Estado para que este represente a nação e sirva ao povo. Quero acreditar que muitas pessoas dignas e honestas, tanto de esquerda como de direita, estejam pensando desta forma e que uma grande renovação do Congresso em 2018 permita que se comece a necessária reconstrução do Estado brasileiro, preservando a democracia e o estado de direito.

O BRASIL E A CRISE 2017 (I) – O PONTO FUNDAMENTAL

 

Ouvir os depoimentos de Emílio Odebrecht e seu filho Marcelo fornece o retrato completo e acabado do que se tornou o Brasil. Com clareza e desenvoltura os dois executivos revelaram como funciona o Estado em nosso país. São duas narrativas semelhantes, que descrevem o mesmo fenômeno sob diferentes perspectivas.

Emilio fala como o fazedor de reis, o homem que escolhe e elege presidentes, que detêm de fato o poder de mando e, delicadamente, como convém às eminências pardas, manipula os cordéis dos  fantoches que nós, o comum dos mortais, acreditamos exercer o poder em nosso nome. Emilio não ordena, não faz ameaças, não levanta a voz, sequer insinua as consequências de uma eventual desobediência. Entretanto, os presidentes, ministros, senadores e demais autoridades com as quais conversa sabem perfeitamente que devem obedecê-lo, e que aquilo que convêm a Emílio terá que forçosamente convir ao Brasil.

Já Marcelo representa a corrupção elevada ao nível de uma  disciplina de Administração. Ouvindo o herdeiro de Emílio discorrer sobre a corrupção, é possível imaginar que se trata de uma palestra oferecida em um curso da Harvard Business School. Há procedimentos operacionais complexos e detalhados, refinados por anos de utilização, boas práticas de gestão a serem seguidas, controles sofisticados e ofertas de inovadores serviços aos clientes.

Alguns programavam suas retiradas (planejamento da corrupção), muitos exigiam pagamentos através de depósitos em contas bancárias no exterior, enquanto outros preferiam o pagamento em dinheiro vivo no Brasil. Marcelo tinha em seu organograma invisível um departamento que coordenava o uso do que era eufemisticamente denominado recursos não  contabilizados (em bom português, propina), e tratava de oferecer o melhor serviço ao cliente.

Havia contas correntes para pagamentos de propinas, que continham os valores disponíveis para cada cliente; por exemplo, o Amigo (codinome do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva) dispunha de um crédito de 40 milhões de reais.

Além dos dois principais, quase 80 outros gerentes e executivos da Odebrecht aderiram ao programa de delação premiada. O conjunto  dos depoimentos destes criminosos de colarinho branco demonstra que não há no Brasil praticamente uma só obra pública, quer seja federal, estadual ou municipal, cuja execução não tenha sido manchada pela desonestidade. São concorrências de cartas marcadas, preços superfaturados propinas distribuídas aos agentes envolvidos.

Corrupção sempre houve no Brasil, assim como em todos os países e em todas as épocas. Mas nos últimos anos a corrupção tornou-se institucionalizada, uma forma de governar. No entender de muitos políticos, governar é vender benefícios e facilidades, e o poder que emana do povo, não é exercido em nome deste mas sim em nome de quem paga o melhor preço.

Esta filosofia de governo destruiu o que restava de respeitabilidade aos poderes da Republica, colocando sob suspeição quaisquer atos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. A corrupção mostrou-se de tal forma disseminada que hoje todo decreto assinado pelo presidente, toda lei aprovada no Congresso, toda sentença emitida pelo STF pode, em princípio, suscitar as perguntas: a quem interessa? quanto está sendo pago?

A desmoralização dos poderes coloca em risco a própria democracia e não faltam pessoas que pregam abertamente uma intervenção militar, seguida provavelmente pela caça e extermínio de corruptos e esquerdistas. Pelo lado da esquerda não é difícil encontrar proponentes de uma reação armada contra as ações de um governo que consideram ilegítimo e golpista; uma eventual prisão do ex-presidente Lula é citada abertamente por alguns próceres da esquerda como o sinal para a deflagração de uma guerra civil.  

Não me parece que uma aventura autoritária, da direita ou da esquerda. seja uma solução adequada.

O Brasil  possui dimensões continentais, economia complexa e diversificada,  imensos recursos naturais inexplorados e um mercado consumidor com potencial de  crescimento sem paralelo em qualquer  outro lugar do mundo, exceto talvez na China e na Índia. Temos ainda uma profunda desigualdade social e nota-se, como mencionado acima, uma crescente e perigosa polarização nas discussões políticas. 

A mediação de conflitos e a negociação pacífica, entre os diversos grupos de interesse, das divergências quanto à alocação de recursos são funções tradicionalmente exercidas pelo Parlamento. Para evitar uma catástrofe de dimensões apocalípticas. como seria uma guerra civil. é imprescindível que o Parlamento continue funcionando normalmente.

Vivenciamos atualmente uma crise moral, uma crise política e uma crise econômica. Creio que somente dentro do regime democrático será possível solucionar estas crises e retomar o caminho do desenvolvimento sustentado.

Aventuras autoritárias são inadmissíveis a esta altura de nossa história e podem causar um desastre  cujo custo em termos humanos e econômicos é simplesmente inimaginável.

SINAL DE ALERTA

Ontem, 16 de novembro de 2016, assistimos com espanto um acontecimento absolutamente inédito na história republicana: a invasão do plenário da Câmara dos Deputados. Nem o regime militar ousou violar aquele espaço, dedicado ao exercício do poder outorgado legitimamente pelo povo brasileiro a seus representantes.

Achava-se a Câmara em sessão e um deputado discursava na tribuna quando um grupo de 60 a 80 manifestantes adentrou o plenário, superando a resistência oposta pela segurança da Casa. Os manifestantes dirigiram-se à mesa diretora e a cercaram, gritando palavras de ordem tais como “Viva Sergio Moro!”, “Intervenção Militar já!” e “Ditadura Já!”; os deputados que estavam próximos ou que do grupo se aproximavam eram chamados de ladrões. Houve muita confusão, gritaria e empurrões. Em dado momento os manifestantes cantaram o Hino Nacional e depois de algum tempo foram retirados do local e levados à uma delegacia, onde foram autuados e presos. Durante o episódio, alguns microfones e portas de vidro foram danificadas.

Felizmente a invasão foi relativamente pacífica e nenhum dos lados recorreu ao uso de armas de fogo, o que poderia ter causado uma tragédia. Muitos brasileiros consideram que os manifestantes agiram corretamente ao invadir a Câmara, visto que parcela significativa dos deputados é corrupta e tem como última prioridade a defesa dos interesses do povo e a realização do bem comum.

Infelizmente, o grande número de malfeitores travestidos de representantes do povo é uma realidade da política brasileira. Especula-se que a delação premiada dos executivos da Odebretch prova de forma irrefutável a condição de criminosos de nada menos do que uma centena de deputados. Ou seja, boa parte dos parlamentares deveriam estar na cadeia, e não na Câmara.

Até o momento não está claro a que grupo os manifestantes pertencem, se é que fazem parte de algum. Pode ser que se trate de pessoas que por acaso se juntaram e resolveram perpetrar a invasão. Compreensível, quando se considera o acinte continuado a que tem sido submetido o povo brasileiro, que a cada dia é informad0 de mais um ato de corrupção por parte de seus representantes. Ainda assim a invasão é um ato reprovável e criminoso.

Explico minha posição. O primeiro argumento é que um regime democrático garante a seus cidadãos as liberdades de consciência,  expressão, associação e manifestação. Qualquer cidadão brasileiro pode reunir-se a outros que pensam de maneira semelhante a ele e realizar manifestação pública em defesa  de seus pontos de vista, desde que respeitados os limites da lei. E é evidente que invadir um prédio público e destruir um patrimônio que no final das contas pertence a todos os brasileiros constitui crime. Portanto, os responsáveis devem ser processados e punidos na forma da lei.

O segundo argumento é que clamar por uma intervenção militar ou, pior ainda, uma ditadura militar é uma imbecilidade, uma afronta  ao povo brasileiro e um crime.

É uma imbecilidade porque as Forças Armadas não tem nem o treinamento, nem o preparo e nem a disposição para governar o país. Desde a juventude, o militar é treinado para atuar em um ambiente onde os conflitos são resolvidos através do recurso à hierarquia, a desobediência é inaceitável e o sacrifício da própria vida pode ser exigido no cumprimento do dever. Ora, uma nação não funciona assim. Especialmente em um país como o Brasil, de dimensões continentais e  pleno de desigualdades regionais e de distribuição de renda entre os cidadãos, os mais variados grupos, reunidos em partidos, sindicatos, associações patronais, ONG’s, entidades religiosas, e assim por diante, travam uma disputa contínua na defesa de seus interesses. Estes conflitos só podem ser resolvidos de maneira adequada pela negociação, que em última análise é mediada pelo Congresso através de leis. Na democracia todos os atores tem a chance de apresentar suas ideias, convencer os eleitores e eventualmente alcançar o poder.  A solução de conflitos pela imposição de ordens, como ocorre na ausência da democracia, tende a privilegiar somente grupos específicos. Com o passar do tempo, criam-se tensões insuportáveis na sociedade e os grupos sem possibilidade de acesso ao poder acabam por rebelar-se e a situação se degenera  em confrontação violenta e derramamento de sangue.

É uma afronta ao povo brasileiro porque supõe que ele é incapaz de escolher seus representantes, argumento sempre invocado pelos inimigos da democracia para  justificar as ditaduras.  Ora, a única “escola” onde se aprende a votar é o regime democrático, e somente praticando a democracia e participando ativamente da política é que o povo aprenderá a escolher políticos honestos e que o representem com dignidade. E, convenhamos, na conturbada história de nossa república tivemos menos de 50 anos de regime democrático (1946-1963 e 1985-2016). Os brasileiros tiveram muito pouca chance de praticar a democracia. E se os invasores julgam que os políticos atuais não prestam, que se unam trabalhando para eleger alguém que considerem digno de representa-los.

E é, em minha opinião, um crime tipificado na Lei de Segurança Nacional, que é a Lei 7170 de 14 de dezembro de 1983 (ainda do governo do general João  Figueiredo!), que vale até hoje:

Art. 22 – Fazer, em público, propaganda:
I – de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social;
II – de discriminação racial, de luta pela violência entre as classes sociais, de perseguição religiosa;
III – de guerra;
IV – de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.
Pena: detenção, de 1 a 4 anos.

No Brasil temos a falsa ideia de que liberdade consiste em fazer o que se quer. Na verdade, um estado democrático se caracteriza pela observância estrita e incondicional de dois princípios: (1) todos são iguais perante a lei, e; (b) ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo a não ser em virtude da lei.

Isto se aplica a todos os cidadãos, negros ou brancos, religiosos ou ateus, ricos ou pobres, patrões ou trabalhadores, professores ou alunos, eleitos ou eleitores, homossexuais ou heterossexuais, enfim, independe de raça, crença, posição social, ocupação, orientação sexual, ou qualquer outra característica do cidadão.

Todos podem e devem se manifestar para defender seus pontos de vista (exceto quando a expressão de tais pontos de vista seja ilegal, como por exemplo a incitação ao racimo ou ao genocídio). Porém, se a manifestação se transforma em baderna, violando a lei, é dever do Estado democrático restaurar a ordem, aplicando se necessário  a força na medida justa, e tomar as medidas legais cabíveis  para punir os que infligiram a lei.

Esta é a verdadeira democracia, na qual reside a única chance de que venhamos a ser um dia um país livre, socialmente justo e no qual cada um de nós  tenha o orgulho de dizer: “Sou brasileiro!”.

DANÇANDO CONFORME A MÚSICA: O BAIÃO DA ROUBALHEIRA

Muitos petistas costumam dizer que sempre houve corrupção no Brasil, e que eles não a inventaram. É verdade, mas nos governos petistas a corrupção tornou-se uma prática de gestão, utilizada de forma habitual,  generalizada e coordenada para governar o país. E, o que é pior,  a roubalheira sendo comandada pelo primeiro escalão do governo e, como tudo parece indicar, pelo próprio Presidente da República.

A corrupção foi adotada como forma de governo quando um político popular,  porém claramente desprovido de qualquer resquício de grandeza moral, foi eleito para a presidência da República. Sem maioria no Congresso, decidiu obter o apoio para a implantação de seu projeto ideológico pela maneira mais fácil: comprando-o.

Há muitos anos ouvi uma entrevista de Ciro Gomes, político de grande experiência, que em síntese dizia o seguinte: no Congresso, 10% dos parlamentares são extremamente honestos,  10% são irremediavelmente canalhas e 80% dançam conforme a música. Sem dúvida, Lula e muitos companheiros de sua confiança certamente sabiam disto, e o novo governo principiou a tocar animadamente o “Baião da Roubalheira” transformando o Estado brasileiro em uma organização criminosa.

O CPI (Corruption Perception Index – Índice de Percepção de Corrupção) é o indicador utilizado pela organização Transparência Internacional para avaliar quão corrupto é o setor público de um país. Esta avaliação se baseia na quantidade e dimensão dos casos de corrupção descobertos, na avaliação de especialistas em governança, etc. [1]. O índice varia de zero (extremamente corrupto) a 100 (extremamente íntegro); para o Brasil o CPI de 2015 foi de 38, o que colocava nosso país na 76ª posição entre os 168 avaliados.

Para colocar este valor  em contexto, seguem abaixo algumas comparações, mostrando outros países e, entre parênteses, o CPI de 2015.

  1. Mais íntegros:  Dinamarca (91), Finlândia (90), Suécia ((89), Nova Zelândia (88), Holanda (87) e Noruega (87), Suíça (86), Singapura(85), Canada (83), Alemanha (81), Luxemburgo (81), Reino Unido (81).
  2. Mais corruptos: Venezuela (17), Guiné-Bissau (17) e Haiti (17), Líbia (16) e Iraque (16), Sudão do Sul(15) e Angola (15), Sudão (12), Afeganistão (11), Somália (8) e Coréia do Norte (8).
  3. América do Sul: Uruguai (74), Chile (70), Brasil (38), Colômbia (37), Peru(36) e Suriname (36), Bolívia(34), Argentina(32) e Equador (32), Paraguai (27), Venezuela (17).

Em um post intitulado “O BRASIL E A CRISE (I) – AS RAÍZES DO MAL” publicado em 29/12/2015 eu concluía o texto com a seguinte frase:

“Esperemos a avaliação da Transparência Internacional para 2015, mas é possível que  o governo petista tenha transformado o Brasil em um dos países mais corruptos do  mundo, senão o mais corrupto de todos.”

Uma vez que os índices de 2015 levam em conta informações de 2014 e apenas parte de 2015, o Brasil ainda se manteve no pelotão intermediário dos corruptos. Porém os gigantescos escândalos descobertos desde a publicação do último relatório poderão nos colocar no desonroso grupo dos países reconhecidos como os mais corruptos de todo o mundo.

Além de vergonhosa, a avaliação “oficial” de que o Brasil é, de fato, um dos países onde o Estado é mais corrupto  se traduz em péssima propaganda, que desestimula investimentos externos.

E parece que tudo se encaminha para este resultado. Uma avaliação do jornal Financial Times revela que o Brasil é considerado o quarto pais mais corrupto do mundo, suplantado apenas pela Venezuela, Bolívia e Chade.

Não é de admirar que Venezuela e  Bolívia, os dois primeiros colocados no ranking da corrupção publicado pelo Financial Times, fossem até pouco tempo os preferidos da hierarquia petista. O BNDES enterrou bilhões de dólares de nossos impostos nestes pais, dinheiro que dificilmente voltará aos cofres públicos. Lula teve a desfaçatez de confirmar há algum tempo que encorajou o governo boliviano a desapropriar a refinaria da Petrobrás, uma atitude que só pode ser encarada como traição à Pátria.

A indignação de brasileiros honrados  fez com que  o Poder Judiciário se manifestasse.  Graças à  firmeza e espírito público de uma nova geração de magistrados e promotores, o esquema criminoso começou a ser desmontado. Corruptos e corruptores tem sido presos e condenados, algo até então inédito no país.

E espera-se que em breve o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva esteja atrás das grades, marcando o fim melancólico da era petista, que se iniciou em um clima de otimismo e esperança para a maioria dos brasileiros que nele votaram e termina em um desastre econômico de proporções inusitadas.
NOTAS
[1] Detalhes sobre o cálculo do CPI podem ser encontrados no site da Transparência Internacional.

UM PASSO NA DIREÇÃO CERTA!!!

Ontem, 05/10/2016, assisti boa parte da histórica sessão plenária do STF na qual foi votada a manutenção de uma decisão, tomada em fevereiro deste ano, que determina a prisão dos réus condenados em 2ª Instância. A ratificação do julgamento de fevereiro era imprescindível para que se pudesse continuar o combate EFETIVO à corrupção.

Anteriormente a jurisprudência vigente determinava que a prisão somente poderia ocorrer após o trânsito em julgado, o que representava uma oportunidade inesgotável para que os advogados de defesa entrassem com sucessivos recursos nos tribunais superiores, fazendo com que se passassem anos e anos até a decisão final. Enquanto isso, os réus continuavam em liberdade. Evidentemente, isto só se aplicava aos criminosos que possuÍam gordas contas bancárias, cujo saldo muitas vezes era fruto do assalto ao erário, e podiam bancar os honorários dos advogados.

Alguns casos de impunidade se tornaram famosos. O jornalista Antônio Pimenta Neves, assassino confesso da ex-namorada, ficou 11 anos em liberdade após ser condenado pelo crime. O ex-senador Luiz Estevão conseguiu uma proeza ainda maior. Condenado por corrupção conseguiu adiar a execução da sentença por nada menos que 16 anos; neste perÍodo seus advogados interpuseram absurdos 36 recursos a favor do endinheirado cliente.

A possibilidade de ir para a cadeia após a condenação em 2ª Instância é provavelmente o que mais assusta os corruptos e é essencial para o combate à corrupção. Na situação anterior os corruptos tinham a quase certeza da impunidade, pois podiam arrastar o processo até que os crimes prescrevessem.

Numa decisão apertadíssima, de 6 votos a favor e 5 contra, o STF decidiu manter a decisão de fevereiro. O voto do ministro Luiz Roberto  Barroso foi impressionante pela fidelidade com que reflete o sentimento que, acredito, é compartilhado por muitos brasileiros. lrb  De forma mais elegante e precisa, o ministro manifestou em seu voto opiniões coincidentes com aquelas que tenho exposto reiteradamente neste blog. Alguns pontos coincidentes entre meus escritos e as opiniões do nobre Ministro:

“Para isto [o Brasil tornar-se  uma país desenvolvido] precisa haver um Judiciário forte e atuante, que reduza a impunidade, em todos os níveis e áreas do governo e da sociedade em geral. É fundamental que se demonstre na prática do dia a dia que todos são iguais perante a lei, até que este conceito seja um pressuposto básico de nossa cultura.” (em “A Síndrome do Fracasso”, 12/05/2016)

A continuidade e ampliação desta forma de agir [punição dos corruptos] , que demonstra de maneira efetiva a todos os cidadãos a imprescindível igualdade de todos perante a lei, é a melhor base sobre a qual se pode construir uma nação. (em “Administrador Modelo!?”, 19/04/2016)

“Enquanto não tivermos uma Justiça rápida e eficaz, que assegure a punição efetiva do desrespeito às leis, a corrupção e a violência só irão aumentar, simplesmente devido à
relação custo/benefício.” (em “Lá como cá? Dois corruptos concedem entrevistas.”, 04/09/2014)

SOBRE A CULPA SOCIAL

A morte de uma criança de 10 anos pela polícia é uma tragédia que envergonha (ou devia envergonhar) todos os brasileiros que ainda possuem um mínimo de compaixão pelo próximo. Infelizmente, uma boa parte de nossa população  – basta acompanhar os comentários nas redes sociais – acredita firmemente que o garoto teve o que merecia e que o certo é mesmo “matar no ninho” possíveis futuros delinquentes. Isto mostra até que ponto a barbárie que se instalou no Brasil, um dos países mais violentos do planeta, está destruindo a alma de nosso povo. 

Já a questão da culpa social é mais complicada. Está sobejamente provado que o brasileiro arca com uma das maiores cargas tributárias do mundo, e no entanto o retorno que recebemos pelos impostos é irrisório. Não temos nem saúde, nem educação, nem segurança; o Executivo,  em todos os seus níveis é ineficiente e corrupto; o Legislativo, também em todos os seus níveis, está infestado de malfeitores e não consegue avançar as reformas essenciais para que o país volte a crescer; o Judiciário parece um pouco menos afetado pela corrupção, mas está minado pela ineficiência e historicamente submisso aos poderosos, que se sentem acima da Lei. 

A Constituição Federal transborda de boas intenções, semelhantes às que calçam o Inferno. Mas boas intenções não resolvem problemas; o que resolve são recursos aplicados com eficiência e honestidade pelo Poder Público.  

Porém, ao longo de décadas, construiu-se no Brasil um arcabouço legal que, entre outros malefícios, garante privilégios injustificáveis a categorias específicas, promove a impunidade dos ricos e poderosos, reduz a nada o dever que os políticos deveriam ter de prestar contas aos eleitores e por aí vai. Isto foi obra de uma classe política (a elite predatória?) cujos integrantes, em sua esmagadora maioria, nunca tiveram o bem-comum como objetivo, sempre usaram o Estado para locupletar-se e criaram um sistema que garante a perpetuação destes vícios.  

Assim, não acredito que a sociedade como um todo seja culpada pela morte do garoto, pois se o que eu e os milhões de brasileiros pagamos de impostos caísse nas mãos de um governo decente, provavelmente o Ítalo estaria vivo, estudando e brincando com seus amiguinhos, construindo um futuro digno para si e para a família que teria algum dia.