Entre o Medo e o Ódio (III) – o Medo

Recordando o que já foi apresentado nos posts anteriores, coloquei como premissa para esta discussão a ideia de que um candidato à Presidência da República deveria ter ao menos três características: autoridade moral, experiência política e administrativa  e conhecimento profundo dos problemas brasileiros.

O deputado Jair Bolsonaro tem, pelo menos até o momento, a reputação de homem honesto o que, entre os políticos de nossos dias e tão raro quanto um diamante de 20 quilates. Bolsonaro não é citado em nenhum inquérito da Lava Jato, não consta da relação dos parlamentares comprados pela JBS, não consta que tenha recebido propina de nenhuma empreiteira nem participado do assalto à Petrobrás. Ou seja, um lírio no pântano asqueroso em que se transformou o Congresso Nacional. Como diz o próprio deputado, honestidade não é virtude, é obrigação. Mas nas circunstâncias atuais são raríssimos os que cumprem com esta obrigação.

Por outro lado, quando se fala em experiência política e administrativa, Jair Bolsonaro tem problemas. O deputado está em seu sétimo mandato na Câmara, mas sua atuação como parlamentar é inexpressiva. Além disto, nunca ocupou um cargo executivo: nunca foi ministro, nem secretário estadual e muito menos prefeito ou governador.

De acordo com as informações recentes em seus 27 anos como parlamentar apresentou 171 propostas legislativas, das quais 3 (três) foram aprovadas. Trata-se de dois projetos de lei e de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional); um dos projetos de lei trata da isenção fiscal para bens de informática e o outro autoriza o uso da fosfoetanolamina; a PEC exige a impressão do voto eletrônico.

Como escrevi na primeira parte desta série, um presidente “deve possuir também uma extensa rede de relacionamento envolvendo a classe política, as  lideranças empresariais de todos os setores (indústria, comércio, agro negócio, sistema financeiro), os sindicatos de trabalhadores, as universidades, etc.” Ao que eu saiba, o deputado Jair Bolsonaro não tem absolutamente nenhum prestígio em qualquer destas entidades ou grupos.

Sua liderança entre os próprios colegas de legislatura pode ser avaliada lembrando que  Bolsonaro foi candidato à presidência da Câmara em fevereiro de 2017 e obteve 4 (quatro votos) dos 513 possíveis.

Tendo em vista a  reduzida expressão do deputado em sua área específica de atuação (o Congresso Nacional) e sua reduzida influência junto a entidades da sociedade civil, fica a questão: porque Bolsonaro se tornou um aspirante à Presidência da República?

Desde o seu primeiro mandato, Jair Bolsonaro manteve-se sob os holofotes da mídia através de constantes declarações polêmicas, ora contra a democracia, ora contra os homossexuais, ora a favor da tortura, e assim por diante. Algumas frases famosas   de sua lavra estão abaixo:

  1. Entrevista para a revista Veja (2/12/98)
    Afirmou que a ditadura chilena de Augusto Pinochet “devia ter matado mais gente”; elogiou o peruano Augusto Fujimori por intervir militarmente contra o judiciário e o legislativo.
  2. Programa Câmera Aberta (1999)
    Declarou ser “favorável à tortura”, chamou a democracia de “porcaria”,  disse que se fosse presidente “fecharia o Congresso” e “daria um golpe no mesmo dia”.
  3. Programa Jô Soares (1999)
    Explicando porque defendeu o fuzilamento do presidente Fernando Henrique Cardoso, afirmou que “barbaridade é privatizar a Vale e as telecomunicações, entregar as nossas reservas petrolíferas ao capital externo.”
  4. Entrevista ao jornal Folha de São Paulo (Mai/2002)
    Disse que poderia agredir homossexuais: “se eu ver dois homens se beijando na rua, vou bater.”
  5. Discussão com a deputada Maria do Rosário (Nov/2003)
    Disse à deputada “Jamais iria estuprar você, porque você não merece.”
  6. Discussão com manifestantes (Dez/2008)
    Disse que “o erro da ditadura foi torturar e não matar.”
  7. Entrevista ao jornal “Folha de São Paulo” (Nov/2010)
    defendeu surras em filhos homossexuais: “Se o filho começa a ficar assim, meio gayzinho, [ele] leva um couro e muda o comportamento dele.”
  8. Entrevista ao Jornal de Notícias (Jun/2011)
    Associou a homossexualidade à pedofilia ao afirmar que “muitas das crianças que serão adotadas por casais gays vão ser abusadas por esses casais homossexuais.”
  9. Entrevista à revista Playboy (Jun/2011)
    Afirmou que “seria incapaz de amar um filho homossexual” e que preferia que um filho seu “morra num acidente do que apareça com um bigodudo por aí.”
  10. Documentário “Out There” (2013)
    Declarou que “nenhum pai tem orgulho de ter um filho gay” e que “nós, brasileiros, não gostamos dos homossexuais.”
  11. Discussão com a deputada Maria do Rosário (Dez/2014)
    Discursando no plenário, disse “você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que não estuprava você porque você não merece.”
  12. Entrevista ao jornal Zero Hora (Fev/2015)
    Afirmou que não acha justo que mulheres e homens recebam o mesmo salário porque as mulheres engravidam
  13. Discurso na Câmara (Out/2015)
    Afirmou que “violência se combate com violência e não com bandeiras de direitos humanos”, afirmou que a Anistia Internacional é formada por “canalhas e idiotas”, disse que “a Polícia Militar do Brasil tinha que matar é mais.”
  14. Discurso ao votar pelo impeachment de Dilma Rousseff (2016)
    Dedicou o voto ao Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o primeiro militar reconhecido pela Justiça como torturador
  15. Discurso em Campina Grande (Fev/2017)
    “Deus acima de tudo. Não tem essa historinha de Estado laico não. O Estado é cristão e a minoria que for contra, que se mude. […] as minorias tem que se curvar para as maiorias.”

 

Como se vê pela pequena amostra acima, Bolsonaro conseguiu manter-se em evidência todo este tempo devido às suas declarações polêmicas e, em muitos casos, carregadas de preconceito.

Mas se a criação de factoides é suficiente para a manter o deputado na mídia, ela não vai ajudar em nada a solução dos imensos problemas que o Brasil enfrenta. Por exemplo, implicar com os gays é uma estratégia excelente para não sair do noticiário. O movimento LGBT conta com a simpatia dos meios de comunicação e possui recursos para bancar uma batalha jurídica; isto representa uma primeira página na certa. No entanto, é difícil entender como implicar com a vida sexual de adultos plenamente capazes vai contribuir para, por exemplo, diminuir o desemprego.

Quando se diz que a “Polícia Militar do Brasil tinha que matar é mais.” fica a dúvida: mais quem? jovens da classe média cuja demanda sustenta o tráfico? Jovens pobres e negros que traficam pequenas quantidades de drogas? Os soldados do tráfico, guerrilheiros urbanos armados de fuzis de assalto,  que controlam as favelas da cidade do Rio de Janeiro? Os grandes comandantes do tráfico, perfumados e impecáveis em seus ternos Armani, no conforto de seus moderníssimos escritórios…

O que se percebe é que, até este momento a pregação de Bolsonaro é uma gritaria de palavras vazias. São fórmulas quase mágicas para traduzir o medo que boa parcela dos brasileiros sente no dia a dia. É o medo de ser assaltado, de ser atingido por uma bala perdida, de morrer assassinado por um marginal, de perder um filho….

É o medo de que aquilo que era uma certeza absoluta há alguns anos já não seja mais tão certo. É o medo de que aquelas pessoas que são diferentes de mim talvez não estejam erradas. E finalmente o maior dos medos: o de que eu não seja capaz de construir o meu próprio destino numa sociedade livre e plural. Assim, tenho que   entregar meu destino  a um chefe, um líder, um “fuhrer”, que por sua vontade soberana fará o mundo tornar-se o que deveria ser.

Após a desastrosa entrevista com Marina Godoy ficou patente que falta ao candidato um projeto para o país. É verdade que o presidente não precisa ser um especialista em tudo, mas faltando menos de um ano para a eleição seria de se esperar que Bolsonaro fosse capaz de discorrer de forma articulada sobre a questão econômica, pelo menos em termos gerais. Ele é um liberal, ou pretende (re)criar empresas estatais?  E também discorrer sobre suas ideias com relação à segurança, acima do slogan estúpido e vazio “Bandido bom é bandido morto.” No entanto, Bolsonaro demonstrou estar, neste momento, completamente despreparado para discutir seriamente o Brasil.

Um outro ponto questionável é se Jair Bolsonaro seria capaz de negociar com a sociedade um plano de governo. Quando se vê o deputado discutindo algum assunto fica a nítida impressão de que ele é um péssimo negociador, incapaz de discutir racionalmente, entender a posição do oponente e buscar o consenso possível.

As perspectivas não são boas. Uma avaliação sobre o deputado, na época em que este ainda estava no Exército, realizada pelo Coronel Carlos Alfredo Pellegrino

“[Bolsonaro] tinha permanentemente a intenção de liderar os oficiais subalternos, no que foi sempre repelido, tanto em razão do tratamento agressivo dispensado a seus camaradas, como pela falta de lógica, racionalidade e equilíbrio na apresentação de seus argumentos”.

 

 

Entre o Medo e o Ódio (II) – o Ódio

No post anterior argumentei que o próximo Presidente da República terá que ter ao menos três características, que se mostrarão absolutamente imprescindíveis para governar o país com alguma chance de sucesso nesta conjuntura dificílima: autoridade moral, experiência política e administrativa  e conhecimento profundo dos problemas brasileiros.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem, sem a menor dúvida,  uma experiência  incomparável e superior à de qualquer possível candidato. Afinal, ocupou o cargo de Presidente da República por dois mandatos e dirigiu a nação durante um dos mais longos ciclos de prosperidade que o Brasil atravessou. E Lula soube aproveitar as circunstâncias favoráveis, implementando programas sociais para favorecer os mais pobres, retirando o Brasil do mapa da fome e retirando da situação de pobreza um imenso número de brasileiros (o PT fala em 36 milhões). Independente de qualquer julgamento quanto ao caráter e a honestidade de Lula, questão que abordaremos depois, é forçoso reconhecer que em seus dois mandatos houve uma grande melhoria no padrão de vida dos brasileiros mais pobres, que passaram a consumir com avidez aquilo a que antes não tinham acesso.

No que diz respeito ao profundo conhecimento do Brasil e dos brasileiros também parece claro que Lula satisfaz plenamente este requisitos. Além dos dois mandatos de presidente, suas atividades como candidato por três vezes derrotado permitem supor que, literalmente, trata-se de um brasileiro que conhece “cada palmo deste chão”.

A grande questão que se coloca é a autoridade moral que Lula teria como presidente. Neste ponto há algumas questões muito difíceis de responder.

Iniciemos pelo Mensalão. Para conseguir o apoio da maioria do Congresso alguém do governo Lula estabeleceu uma “mesada” para diversos deputados federais e senadores, iniciando um processo de degradação moral da classe política como nunca se viu antes. A este respeito veja-se o post deste blog “Dançando conforme a música: o baião da roubalheira”, que desenvolve seu argumento a partir da constatação de que  “Muitos petistas costumam dizer que sempre houve corrupção no Brasil, e que eles não a inventaram. É verdade, mas nos governos petistas a corrupção tornou-se uma prática de gestão, utilizada de forma habitual,  generalizada e coordenada para governar o país. E, o que é pior,  a roubalheira sendo comandada pelo primeiro escalão do governo e, como tudo parece indicar, pelo próprio Presidente da República.” Naturalmente Lula afirma desconhecer o assunto, mas é muito complicado aceitar que o chefe da Casa Civil mantivesse um esquema de corrupção de tal envergadura sem o conhecimento do presidente.

Em seguida veio o Petrolão. O loteamento dos cargos entre os diversos partidos da base governista e o projeto de permanecer no poder a qualquer custo (o conhecido “projeto criminoso” vitimou a estatal, que foi sistematicamente assaltada por diversas quadrilhas. De 20ª maior empresa do mundo a Petrobrás tornou-se a 412ª durante o período em que o PT esteve no poder. As estimativas mais conservadoras falam que a empresa foi lesada em 26 bilhões de reais; outras estimativas chegam a 50 bilhões. Como de hábito Lula afirma desconhecer o assunto, apesar de dezenas de depoimentos que não só confirmam que ele sabia de todo o esquema como também afirmam que era dele o comando da operação.

Outro problema sério que aflige Lula são evidentes sinais de enriquecimento ilícito, não só dele com de diversos familiares. Há acusações fundadas de que Lula teria recebido toda sorte de vantagens pessoais para beneficiar interesses privados. Tais vantagens incluiriam apartamentos, sítio, terreno do Instituto Lula, propinas, honorários milionários por palestras, muitas das quais sequer é possível demonstrar de maneira cabal  que foram de fato  realizadas, benefícios para familiares, que acumularam patrimônio milionário com espantosa rapidez.

Com frequência surgem novas revelações e denúncias. Lula alega que tudo faz parte de uma conspiração das “elites”, mas não explica quem são os chefes da conspiração (uma “armação” tão gigantesca tem que ser muitíssimo bem coordenada), nem apresenta razões plausíveis para a mesma. E não explica por que ele desconhecia a grossa corrupção que era praticada dentro do Palácio do Planalto (José Dirceu, depois Antônio Palocci, ambos seus aliados e auxiliares por décadas) e os milagres de multiplicação estupenda de patrimônio que ocorriam em sua família?

Lula está hoje condenado em primeira instância a 13 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. É ainda réu em vários outros processos, nos quais é acusado de obstrução da justiça, tráfico de influência, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Um presidente contra o qual pesam tais acusações já inicia o mandato desmoralizado. Ao tomar posse, os processos contra o presidente são suspensos e voltam a correr somente quando ele  deixar o cargo. Assim, uma sombra de suspeição irá sempre pairar sobre a Presidência. Continuaremos a ver a Presidência da República mais presente no noticiário policial do que no político e repórteres ainda  usarão palavras como “sem vergonha”, “ladrão”, “canalha”, “pilantra” para referir-se ao primeiro mandrio. A democracia não aguenta mais quatro anos com esse nível de polarização!

Mas o principal problema de Lula e de sua candidatura é o discurso do qual Lula se apropriou e que só vem trazendo e provavelmente trará malefícios ao Brasil e aos brasileiros.

UM MOTIVO PARA ALEGRIA: HÁ UMA AGENDA MÍNIMA

Em 24/06/2017 postei no Facebook um texto com um “emoticom” sorridente, afirmando que estava me sentindo muito feliz e fornecendo logo abaixo uma estranha explicação do motivo de minha alegria:

“Porque hoje no programa “Conversa com Bial” aquele historiador conhecido, Leandro Karnal, meio que confirmou duas ideias que eu já havia articulado nos meus posts e que destaco abaixo em maiúsculas. Escrevi: Então, onde está o verdadeiro problema? Por que a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos parece um objetivo inalcançável para o Brasil? A resposta que me parece mais verdadeira é que no Brasil o ESTADO NUNCA REPRESENTOU DE FATO OS INTERESSES DO POVO BRASILEIRO. A representação desses interesses foi sempre parcial e incompleta, seja nos períodos de ditadura, seja nos períodos de maior liberdade democrática.
AO INVÉS DE ESTAR A SERVIÇO DO POVO, empenhado na busca do bem comum, O ESTADO NO BRASIL É, em medida variável ao longo do tempo, UM ENTE QUE SE SERVE DO POVO para perpetuar privilégios, propiciar o enriquecimento ilícito de pessoas desonestas e utilizar o dinheiro público em benefício de interesses particulares.”

Primeiro com o “mensalão”, depois com o escândalo da Petrobrás, agora com o “affair” Temer / JBS, somos bombardeados diariamente com notícias sobre a corrupção desenfreada que se instalou no governo. Sem dúvida isto é motivo de justa indignação para a maioria dos cidadãos brasileiros, gente honesta e trabalhadora, que vê boa parte dos impostos que paga roubados ou simplesmente desperdiçados por um Estado incompetente e corrupto. Mas a corrupção vem sendo tratada de acordo com a lei, desde que se iniciou a histórica operação Lava Jato. Podemos discutir se as punições são muito brandas, se criminosos confessos estão hoje cumprindo prisão domiciliar em mansões hollywoodianas construídas com dinheiro roubado dos cofres públicos, etc. Não sabemos se a Lava Jato sinaliza, de fato, uma nova maneira de fazer política no Brasil, ou se será apenas um caso singular, sem maior impacto sobre o comportamento criminoso de grande parte dos ocupantes de cargos eletivos em nosso país. Mas seja como for, o fato é que NUNCA ANTES na história desta república vimos indivíduos realmente poderosos, tais como deputados, senadores e governadores, atrás das grades, condenados por crimes de corrupção. Até pouco tempo atrás, os donos do poder sentiam-se absolutamente inatingíveis, acima das leis e certos da mais completa impunidade. Hoje um ex-Presidente da República está prestes a ser condenado a 22 anos de prisão! Penso que atualmente os corruptos tem algum receio de, se descobertos, serem punidos – uma absoluta novidade no país.

Creio que a indignação não conduz necessariamente ao ódio. Leva sim ao desejo de justiça, à expectativa de que os culpados sejam processados e punidos de acordo com a lei; eventualmente podemos pleitear leis mais rigorosas, fiscalização mais eficiente da destinação dos recursos públicos e outras medidas que se façam necessárias para combater a corrupção e o desperdício. Tudo isto faz parte do jogo democrático.

Entretanto, nos últimos meses o clima de ódio entre os brasileiros tem aumentado de forma preocupante. Isto fica claramente evidenciado quando se observa a virulência dos comentários postados nas redes sociais, sejam de pessoas comuns, sejam de jornalistas profissionais. A esquerda insufla o ódio ao pregar a divisão do povo brasileiro entre “nós” e “eles”, ao promover manifestações dos “movimentos sociais” que terminam em baderna e vandalismo, ao afirmar que conta com o “exército de Stedile”. Também aumenta a possibilidade do desastre quando uma das sacerdotisas do lulopetismo afirma seu ódio pela classe média, ou quando a deputada petista e evangélica Benedita da Silva derrapa em Hb 9:22 e atropela a um só tempo a lei de Deus e a lei dos homens, conclamando seus partidários à “redenção” através do derramamento de sangue.

A direita não está de forma alguma isenta de culpa. Ela insufla o ódio quando clama abertamente por uma intervenção militar para resolver os problemas na área política, quando promove a execração pública de acusados de algum ilícito antes que os mesmos sejam indiciados, processados, julgados e condenados pela Justiça, quando não condena casos nos quais houve claramente uso excessivo e desnecessário da força por agentes de segurança do Estado.

Tanto a intervenção militar pelo qual clamam alguns direitistas como a “redenção” através do derramamento de sangue, que passa pela cabeça de alguns esquerdistas, terão consequências gravíssimas, que podem incluir vários dos eventos a seguir: fechamento do Congresso, supressão das liberdades e garantias democráticas, manifestações populares terminando em confronto e violência, censura à imprensa, prisão em massa de opositores, tribunais de exceção, execução sumária de opositores, surgimento de milícias armadas e grupos guerrilheiros, imensos prejuízos para a economia, repudio internacional ao Brasil, etc. Enfim, uma lista das desgraças que se abateriam sobre o país numa situação de confronto armado entre a direita e a esquerda é quase interminável.

Pois bem, se admitirmos que o confronto violento não é uma opção, só nos resta o diálogo e o entendimento entre adversários. E quando se tem um adversário e não um inimigo, acaba o jogo de soma zero e é possível o acordo. E o que me deixou alegre e mais otimista com o futuro do Brasil foi constatar que HÁ uma base mínima que pode servir como começo para o entendimento.

Karnal é um historiador de reconhecida competência, um intelectual famoso e um homem de esquerda; eu sou apenas um cidadão comum (para não dizer um “joão-ninguém”) que politicamente se coloca como de direita. No entanto parece que há uma grande similaridade na ideia de que é necessário repensar o Estado para que este represente a nação e sirva ao povo. Quero acreditar que muitas pessoas dignas e honestas, tanto de esquerda como de direita, estejam pensando desta forma e que uma grande renovação do Congresso em 2018 permita que se comece a necessária reconstrução do Estado brasileiro, preservando a democracia e o estado de direito.

O BRASIL E A CRISE 2017 (II) – O DOMÍNIO DO IMPONDERÁVEL

Quando publiquei o primeiro post desta série, minha ideia era escrever mais dois ou três,  talvez um abordando os sinais de recuperação da economia, outro sobre a questão da moralidade no trato da coisa pública, e por aí vai. Desisti da ideia. Ficarei só neste post pois vivemos um período no qual a velocidade e o caráter inusitado dos acontecimentos torna HOJE obsoleta a análise de ONTEM.

Vivemos sob o domínio do imponderável!

Estava iniciando o post sobre a recuperação da economia quando surgiu do nada o devastador escândalo envolvendo o presidente Temer. Esperar que, no Brasil, um político profissional há 40 anos tenha se mantido honesto é como esperar encontrar uma virgem em um prostíbulo. De fato, a política brasileira é desde sempre viciada pelo patrimonialismo, pelo personalismo e pela corrupção.

Gosto de citar três frases que, a meu ver, representam muito bem estas características da política que se pratica no Brasil. A primeira, de autoria incerta, mas atribuída genericamente a um político mineiro, afirma que “Manda quem nomeia, transfere e demite, prende e manda soltar.”, ou seja, o Estado é como uma fazenda, onde o dono estabelece quem vai ou não trabalhar ali, quem vai ser ou deixar de ser punido. A segunda frase, atribuída a Getúlio Vargas (1882-1954), demonstra como a igualdade formal entre os cidadãos foi sempre uma farsa em nosso país: “Para os amigos, tudo; para os indiferentes nada; para os inimigos, a Lei.” E, finalmente, a conhecida frase, já mais que cinquentenária, “Ou restaure-se a moralidade, ou locupletemo-nos todos.” do jornalista Sérgio Porto (1923-1968), mais conhecido como Stanislaw Ponte Preta, cujo humor cáustico nos deixou um retrato engraçado e um tanto constrangedor de uma sociedade que se modernizava aceleradamente nas décadas de 50 e 60 do século XX.

Se, como ensinava Aristóteles, “O homem é um animal político.”, pode-se dizer metaforicamente que a esmagadora maioria dos políticos, e particularmente os parlamentares, pertence ao gênero “latro” (do latim, ladrão),  animal político que se alimenta de propina. O gênero “latro” compreende algumas espécies distintas, conforme descrito a seguir.

A mais comum é o “latro vulgaris”, abundante no Planalto Central. Após séculos de sobrevivência na mata atlântica, foi introduzida e adaptou-se ao clima do cerrado. Vive em simbiose com o poder. Como se sabe, numa relação simbiótica os dois organismos obtêm benefícios, ainda que em proporções desiguais. No caso, o “latro vulgaris” fornece uma certa legitimidade ao poder e dele extrai uma quantidade moderada de propina.

Outra espécie conhecida é o “latro majoris”, animal político de alta periculosidade. A população de “latro majoris” aumentou exponencialmente desde 2003. A espécie sobrevive em uma relação parasitária com o poder. Na relação parasitária, somente um dos organismos (o parasita) recebe benefícios; o outro organismo (o hospedeiro) é exaurido pelo parasita, eventualmente até a morte, que representa geralmente também o fim do parasita. O apetite do “latro majoris” é insaciável, e ele abocanha propinas astronômicas,  como por exemplo, R$500.000 por semana durante 25 anos, o que totaliza a inimaginável quantia de CR$650.000.000,00 (seiscentos e cinquenta milhões de reais).

O Planalto Central abriga ainda a espécie “latro lulensis”. Trata-se de uma espécie de ferocidade incomparável. Os hábitos parasitários e a voracidade pela propina podem levar um observador desatento a confundi-lo com o “latros majoris”, porém análise mais detalhada dos espécimes capturados pela Polícia Federal mostra que o “latros lulensis” é, por natureza, um predador, que tem como objetivo final a aniquilação do hospedeiro e sua substituição por outro, com uma estrutura bem diferente.

Entre o “latro majoris” e o “latro lulensis” a diferença básica é essa: o “majoris” tem a propina como fim e mata seu hospedeiro ocasionalmente, como efeito colateral de sua voracidade; já o “lulensis” tem a propina como meio para liquidar seu hospedeiro.

Resumindo a história: Michel Temer, animal político que todos imaginavam ser um “latro vulgaris”, revelou-se um “latro majoris”!

Deixando de lado o humor que tento imprimir na descrição de um evento triste e humilhante para o Brasil e os brasileiros, acho que a situação é mais ou menos esta mesmo. Pois, vamos e venhamos, independente de quaisquer explicações, justificativas ou versões alegadas pelos advogados de Michel Temer, o FATO de um Presidente da República receber altas horas da noite um empresário suspeitíssimo já levanta o sinal de alerta; o FATO de um Presidente da República ouvir a confissão de que membros do judiciário foram subornados e ficar quieto é um escândalo de proporções gigantescas.

Temer deveria ter tomado imediatamente uma atitude firme; não sei se poderia ter dado voz de prisão ao sujeito, mas no mínimo deveria ter chamado alguém como testemunha, narrado o ocorrido e acordado o Ministro da Justiça e quem mais fosse preciso para definir o que fazer. Ora, Temer não fez isso e evidentemente cometeu um crime de responsabilidade ao acobertar ou simplesmente ignorar  a confissão de um crime gravíssimo.

Só esse FATO já seria motivo para um processo de impeachment. Do ponto de vista ético e moral, Michel Temer acabou; por consequência, seu governo também acabou. O melhor que o presidente será capaz de fazer é vender a ideia de que: (a) é apenas um “latro vulgaris” e; (b) já que ninguém presta mesmo, tanto faz Temer, como Emer, como Remer, pois são todos farinha do mesmo saco, logo fica-se com Temer. Assim, o atual ex-presidente Temer deve ocupar a cadeira e usar a faixa presidencial até o fim de 2018. Até nisto somos inovadores: temos o primeiro presidente zumbi de que se tem notícia na história.

A eleição de 2018 é uma grande incógnita e mais uma prova de que, neste momento, o Brasil é um país sem futuro!

Lula, o preferido nas pesquisas, poderá estar preso, inelegível ou morto em 2018. Afinal, é réu ou está indiciado em mais de 10 processos criminais; aos 71 anos, Lula enfrenta também sérios problemas de saúde. Se, contrariando todas as expectativas racionais (novamente, o imponderável), Lula for eleito presidente, caímos todos no abismo. O clima de ódio entre adversários políticos, a divisão do Brasil entre “nós” e eles”, o discurso envenenado pelo desejo de provocar a luta fratricida no país (veja o post “REDENÇÃO”, neste blog), tudo isto nos conduz para um desfecho trágico.

Com exceção de Lula, o PT não possui candidato viável. Ou alguém imagina Gleisi Hoffmann, ré em processo no STF e cujo consorte é acusado de roubar a nada módica quantia de R$100.000.000,00 (isto mesmo, cem milhões de reais) dos aposentados, concorrendo à presidência do Brasil?

Jair Bolsonaro é aclamado como o Salvador da Pátria. Mas dificilmente ganhará uma eleição presidencial falando sobre livros didáticos LGBT. Onde as grandes questões econômicas, políticas e sociais? onde o projeto para a Nação? Bolsonaro só terá chance de alcançar a presidência se arrumar uma excelente equipe de marqueteiros que o prepare bem para os debates e entrevistas.

Se Jair Bolsonaro for eleito, só terá chance de fazer um bom governo caso disponha de ampla maioria no Congresso e, além disto, consiga formar um ministério de qualidade excepcional, que lhe permita governar apesar se suas evidentes limitações. Mas será que num país com 35 partidos é possível construir maiorias sólidas no Congresso sem loteamento de cargos? A experiência dos últimos 30 anos mostra que não.

Outro problema que Jair Bolsonaro enfrentará é a decepção dos eleitores. O que atrai grande parte de seu eleitorado é o discurso do deputado sinalizando maior rigor no combate à criminalidade. Mesmo que vença as eleições, Bolsonaro terá extrema dificuldade para implementar eventuais propostas nesse sentido. A Constituição brasileira tem as chamadas “clausulas pétreas”, que não podem ser mudadas nem que 100% da população, 100% dos deputados e 100% dos senadores estejam de acordo. Assim, quaisquer medidas no sentido de endurecimento no combate ao crime e maior rigor na punição dos criminosos serão imediatamente alvejadas por uma saraivada de Ações Diretas de Inconstitucionalidade que os defensores dos direitos humanos impetrarão junto ao Supremo. E é mais do que certo que o egrégio tribunal irá considerar essas ADIN’s procedentes.

No PSDB também há problemas. Politicamente, Aécio está mais morto do que Tancredo. José Serra encontra-se em lugar incerto e não sabido, no que diz respeito à política, desde sua misteriosa renúncia ao cargo de Ministro das Relações Exteriores. Alckmin sonha com a candidatura, mas sua fama de incorruptível (a virgem no bordel?) foi um pouco dilacerada quando se soube que o codinome “Santo” usado nas planilhas de controle de propina da Odebrecht se referia a ele. Ademais, como eleger alguém cujo charme e simpatia lhe valeram o apelido de “picolé de xuxu”? Dória tenta se cacifar para uma eventual disputa, mas será que 2018 não é muito cedo? E os eleitores paulistanos, será que lhe perdoarão abandonar a prefeitura apenas dois anos após ter sido eleito com expressiva votação?

Menciona-se ainda a possível candidatura de Ciro Gomes, que encarna de forma perfeita um “coronel nordestino”, arrogante e prepotente, de uma grossura tão enraizada no caráter que nem a temporada em Harvard conseguiu torna-lo civilizado. Para este personagem folclórico, sobrarão os votos de seu curral eleitoral cearense.

Isto resume a situação política do Brasil em 2017: o Executivo e o  Legislativo completamente desmoralizados; o Judiciário ainda digno de algum crédito graças a Sérgio Moro e outros juízes de primeira instância de mesmo naipe. Entretanto as forças do Mal encasteladas no STF trabalham ativamente para destruir também este último sustentáculo da esperança de um Brasil melhor.

O final da história? Só Deus sabe…

O BRASIL E A CRISE 2017 (I) – O PONTO FUNDAMENTAL

 

Ouvir os depoimentos de Emílio Odebrecht e seu filho Marcelo fornece o retrato completo e acabado do que se tornou o Brasil. Com clareza e desenvoltura os dois executivos revelaram como funciona o Estado em nosso país. São duas narrativas semelhantes, que descrevem o mesmo fenômeno sob diferentes perspectivas.

Emilio fala como o fazedor de reis, o homem que escolhe e elege presidentes, que detêm de fato o poder de mando e, delicadamente, como convém às eminências pardas, manipula os cordéis dos  fantoches que nós, o comum dos mortais, acreditamos exercer o poder em nosso nome. Emilio não ordena, não faz ameaças, não levanta a voz, sequer insinua as consequências de uma eventual desobediência. Entretanto, os presidentes, ministros, senadores e demais autoridades com as quais conversa sabem perfeitamente que devem obedecê-lo, e que aquilo que convêm a Emílio terá que forçosamente convir ao Brasil.

Já Marcelo representa a corrupção elevada ao nível de uma  disciplina de Administração. Ouvindo o herdeiro de Emílio discorrer sobre a corrupção, é possível imaginar que se trata de uma palestra oferecida em um curso da Harvard Business School. Há procedimentos operacionais complexos e detalhados, refinados por anos de utilização, boas práticas de gestão a serem seguidas, controles sofisticados e ofertas de inovadores serviços aos clientes.

Alguns programavam suas retiradas (planejamento da corrupção), muitos exigiam pagamentos através de depósitos em contas bancárias no exterior, enquanto outros preferiam o pagamento em dinheiro vivo no Brasil. Marcelo tinha em seu organograma invisível um departamento que coordenava o uso do que era eufemisticamente denominado recursos não  contabilizados (em bom português, propina), e tratava de oferecer o melhor serviço ao cliente.

Havia contas correntes para pagamentos de propinas, que continham os valores disponíveis para cada cliente; por exemplo, o Amigo (codinome do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva) dispunha de um crédito de 40 milhões de reais.

Além dos dois principais, quase 80 outros gerentes e executivos da Odebrecht aderiram ao programa de delação premiada. O conjunto  dos depoimentos destes criminosos de colarinho branco demonstra que não há no Brasil praticamente uma só obra pública, quer seja federal, estadual ou municipal, cuja execução não tenha sido manchada pela desonestidade. São concorrências de cartas marcadas, preços superfaturados propinas distribuídas aos agentes envolvidos.

Corrupção sempre houve no Brasil, assim como em todos os países e em todas as épocas. Mas nos últimos anos a corrupção tornou-se institucionalizada, uma forma de governar. No entender de muitos políticos, governar é vender benefícios e facilidades, e o poder que emana do povo, não é exercido em nome deste mas sim em nome de quem paga o melhor preço.

Esta filosofia de governo destruiu o que restava de respeitabilidade aos poderes da Republica, colocando sob suspeição quaisquer atos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. A corrupção mostrou-se de tal forma disseminada que hoje todo decreto assinado pelo presidente, toda lei aprovada no Congresso, toda sentença emitida pelo STF pode, em princípio, suscitar as perguntas: a quem interessa? quanto está sendo pago?

A desmoralização dos poderes coloca em risco a própria democracia e não faltam pessoas que pregam abertamente uma intervenção militar, seguida provavelmente pela caça e extermínio de corruptos e esquerdistas. Pelo lado da esquerda não é difícil encontrar proponentes de uma reação armada contra as ações de um governo que consideram ilegítimo e golpista; uma eventual prisão do ex-presidente Lula é citada abertamente por alguns próceres da esquerda como o sinal para a deflagração de uma guerra civil.  

Não me parece que uma aventura autoritária, da direita ou da esquerda. seja uma solução adequada.

O Brasil  possui dimensões continentais, economia complexa e diversificada,  imensos recursos naturais inexplorados e um mercado consumidor com potencial de  crescimento sem paralelo em qualquer  outro lugar do mundo, exceto talvez na China e na Índia. Temos ainda uma profunda desigualdade social e nota-se, como mencionado acima, uma crescente e perigosa polarização nas discussões políticas. 

A mediação de conflitos e a negociação pacífica, entre os diversos grupos de interesse, das divergências quanto à alocação de recursos são funções tradicionalmente exercidas pelo Parlamento. Para evitar uma catástrofe de dimensões apocalípticas. como seria uma guerra civil. é imprescindível que o Parlamento continue funcionando normalmente.

Vivenciamos atualmente uma crise moral, uma crise política e uma crise econômica. Creio que somente dentro do regime democrático será possível solucionar estas crises e retomar o caminho do desenvolvimento sustentado.

Aventuras autoritárias são inadmissíveis a esta altura de nossa história e podem causar um desastre  cujo custo em termos humanos e econômicos é simplesmente inimaginável.

DANÇANDO CONFORME A MÚSICA: O BAIÃO DA ROUBALHEIRA

Muitos petistas costumam dizer que sempre houve corrupção no Brasil, e que eles não a inventaram. É verdade, mas nos governos petistas a corrupção tornou-se uma prática de gestão, utilizada de forma habitual,  generalizada e coordenada para governar o país. E, o que é pior,  a roubalheira sendo comandada pelo primeiro escalão do governo e, como tudo parece indicar, pelo próprio Presidente da República.

A corrupção foi adotada como forma de governo quando um político popular,  porém claramente desprovido de qualquer resquício de grandeza moral, foi eleito para a presidência da República. Sem maioria no Congresso, decidiu obter o apoio para a implantação de seu projeto ideológico pela maneira mais fácil: comprando-o.

Há muitos anos ouvi uma entrevista de Ciro Gomes, político de grande experiência, que em síntese dizia o seguinte: no Congresso, 10% dos parlamentares são extremamente honestos,  10% são irremediavelmente canalhas e 80% dançam conforme a música. Sem dúvida, Lula e muitos companheiros de sua confiança certamente sabiam disto, e o novo governo principiou a tocar animadamente o “Baião da Roubalheira” transformando o Estado brasileiro em uma organização criminosa.

O CPI (Corruption Perception Index – Índice de Percepção de Corrupção) é o indicador utilizado pela organização Transparência Internacional para avaliar quão corrupto é o setor público de um país. Esta avaliação se baseia na quantidade e dimensão dos casos de corrupção descobertos, na avaliação de especialistas em governança, etc. [1]. O índice varia de zero (extremamente corrupto) a 100 (extremamente íntegro); para o Brasil o CPI de 2015 foi de 38, o que colocava nosso país na 76ª posição entre os 168 avaliados.

Para colocar este valor  em contexto, seguem abaixo algumas comparações, mostrando outros países e, entre parênteses, o CPI de 2015.

  1. Mais íntegros:  Dinamarca (91), Finlândia (90), Suécia ((89), Nova Zelândia (88), Holanda (87) e Noruega (87), Suíça (86), Singapura(85), Canada (83), Alemanha (81), Luxemburgo (81), Reino Unido (81).
  2. Mais corruptos: Venezuela (17), Guiné-Bissau (17) e Haiti (17), Líbia (16) e Iraque (16), Sudão do Sul(15) e Angola (15), Sudão (12), Afeganistão (11), Somália (8) e Coréia do Norte (8).
  3. América do Sul: Uruguai (74), Chile (70), Brasil (38), Colômbia (37), Peru(36) e Suriname (36), Bolívia(34), Argentina(32) e Equador (32), Paraguai (27), Venezuela (17).

Em um post intitulado “O BRASIL E A CRISE (I) – AS RAÍZES DO MAL” publicado em 29/12/2015 eu concluía o texto com a seguinte frase:

“Esperemos a avaliação da Transparência Internacional para 2015, mas é possível que  o governo petista tenha transformado o Brasil em um dos países mais corruptos do  mundo, senão o mais corrupto de todos.”

Uma vez que os índices de 2015 levam em conta informações de 2014 e apenas parte de 2015, o Brasil ainda se manteve no pelotão intermediário dos corruptos. Porém os gigantescos escândalos descobertos desde a publicação do último relatório poderão nos colocar no desonroso grupo dos países reconhecidos como os mais corruptos de todo o mundo.

Além de vergonhosa, a avaliação “oficial” de que o Brasil é, de fato, um dos países onde o Estado é mais corrupto  se traduz em péssima propaganda, que desestimula investimentos externos.

E parece que tudo se encaminha para este resultado. Uma avaliação do jornal Financial Times revela que o Brasil é considerado o quarto pais mais corrupto do mundo, suplantado apenas pela Venezuela, Bolívia e Chade.

Não é de admirar que Venezuela e  Bolívia, os dois primeiros colocados no ranking da corrupção publicado pelo Financial Times, fossem até pouco tempo os preferidos da hierarquia petista. O BNDES enterrou bilhões de dólares de nossos impostos nestes pais, dinheiro que dificilmente voltará aos cofres públicos. Lula teve a desfaçatez de confirmar há algum tempo que encorajou o governo boliviano a desapropriar a refinaria da Petrobrás, uma atitude que só pode ser encarada como traição à Pátria.

A indignação de brasileiros honrados  fez com que  o Poder Judiciário se manifestasse.  Graças à  firmeza e espírito público de uma nova geração de magistrados e promotores, o esquema criminoso começou a ser desmontado. Corruptos e corruptores tem sido presos e condenados, algo até então inédito no país.

E espera-se que em breve o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva esteja atrás das grades, marcando o fim melancólico da era petista, que se iniciou em um clima de otimismo e esperança para a maioria dos brasileiros que nele votaram e termina em um desastre econômico de proporções inusitadas.
NOTAS
[1] Detalhes sobre o cálculo do CPI podem ser encontrados no site da Transparência Internacional.

UM PASSO NA DIREÇÃO CERTA!!!

Ontem, 05/10/2016, assisti boa parte da histórica sessão plenária do STF na qual foi votada a manutenção de uma decisão, tomada em fevereiro deste ano, que determina a prisão dos réus condenados em 2ª Instância. A ratificação do julgamento de fevereiro era imprescindível para que se pudesse continuar o combate EFETIVO à corrupção.

Anteriormente a jurisprudência vigente determinava que a prisão somente poderia ocorrer após o trânsito em julgado, o que representava uma oportunidade inesgotável para que os advogados de defesa entrassem com sucessivos recursos nos tribunais superiores, fazendo com que se passassem anos e anos até a decisão final. Enquanto isso, os réus continuavam em liberdade. Evidentemente, isto só se aplicava aos criminosos que possuÍam gordas contas bancárias, cujo saldo muitas vezes era fruto do assalto ao erário, e podiam bancar os honorários dos advogados.

Alguns casos de impunidade se tornaram famosos. O jornalista Antônio Pimenta Neves, assassino confesso da ex-namorada, ficou 11 anos em liberdade após ser condenado pelo crime. O ex-senador Luiz Estevão conseguiu uma proeza ainda maior. Condenado por corrupção conseguiu adiar a execução da sentença por nada menos que 16 anos; neste perÍodo seus advogados interpuseram absurdos 36 recursos a favor do endinheirado cliente.

A possibilidade de ir para a cadeia após a condenação em 2ª Instância é provavelmente o que mais assusta os corruptos e é essencial para o combate à corrupção. Na situação anterior os corruptos tinham a quase certeza da impunidade, pois podiam arrastar o processo até que os crimes prescrevessem.

Numa decisão apertadíssima, de 6 votos a favor e 5 contra, o STF decidiu manter a decisão de fevereiro. O voto do ministro Luiz Roberto  Barroso foi impressionante pela fidelidade com que reflete o sentimento que, acredito, é compartilhado por muitos brasileiros. lrb  De forma mais elegante e precisa, o ministro manifestou em seu voto opiniões coincidentes com aquelas que tenho exposto reiteradamente neste blog. Alguns pontos coincidentes entre meus escritos e as opiniões do nobre Ministro:

“Para isto [o Brasil tornar-se  uma país desenvolvido] precisa haver um Judiciário forte e atuante, que reduza a impunidade, em todos os níveis e áreas do governo e da sociedade em geral. É fundamental que se demonstre na prática do dia a dia que todos são iguais perante a lei, até que este conceito seja um pressuposto básico de nossa cultura.” (em “A Síndrome do Fracasso”, 12/05/2016)

A continuidade e ampliação desta forma de agir [punição dos corruptos] , que demonstra de maneira efetiva a todos os cidadãos a imprescindível igualdade de todos perante a lei, é a melhor base sobre a qual se pode construir uma nação. (em “Administrador Modelo!?”, 19/04/2016)

“Enquanto não tivermos uma Justiça rápida e eficaz, que assegure a punição efetiva do desrespeito às leis, a corrupção e a violência só irão aumentar, simplesmente devido à
relação custo/benefício.” (em “Lá como cá? Dois corruptos concedem entrevistas.”, 04/09/2014)