UM PASSO NA DIREÇÃO CERTA!!!

Ontem, 05/10/2016, assisti boa parte da histórica sessão plenária do STF na qual foi votada a manutenção de uma decisão, tomada em fevereiro deste ano, que determina a prisão dos réus condenados em 2ª Instância. A ratificação do julgamento de fevereiro era imprescindível para que se pudesse continuar o combate EFETIVO à corrupção.

Anteriormente a jurisprudência vigente determinava que a prisão somente poderia ocorrer após o trânsito em julgado, o que representava uma oportunidade inesgotável para que os advogados de defesa entrassem com sucessivos recursos nos tribunais superiores, fazendo com que se passassem anos e anos até a decisão final. Enquanto isso, os réus continuavam em liberdade. Evidentemente, isto só se aplicava aos criminosos que possuÍam gordas contas bancárias, cujo saldo muitas vezes era fruto do assalto ao erário, e podiam bancar os honorários dos advogados.

Alguns casos de impunidade se tornaram famosos. O jornalista Antônio Pimenta Neves, assassino confesso da ex-namorada, ficou 11 anos em liberdade após ser condenado pelo crime. O ex-senador Luiz Estevão conseguiu uma proeza ainda maior. Condenado por corrupção conseguiu adiar a execução da sentença por nada menos que 16 anos; neste perÍodo seus advogados interpuseram absurdos 36 recursos a favor do endinheirado cliente.

A possibilidade de ir para a cadeia após a condenação em 2ª Instância é provavelmente o que mais assusta os corruptos e é essencial para o combate à corrupção. Na situação anterior os corruptos tinham a quase certeza da impunidade, pois podiam arrastar o processo até que os crimes prescrevessem.

Numa decisão apertadíssima, de 6 votos a favor e 5 contra, o STF decidiu manter a decisão de fevereiro. O voto do ministro Luiz Roberto  Barroso foi impressionante pela fidelidade com que reflete o sentimento que, acredito, é compartilhado por muitos brasileiros. lrb  De forma mais elegante e precisa, o ministro manifestou em seu voto opiniões coincidentes com aquelas que tenho exposto reiteradamente neste blog. Alguns pontos coincidentes entre meus escritos e as opiniões do nobre Ministro:

“Para isto [o Brasil tornar-se  uma país desenvolvido] precisa haver um Judiciário forte e atuante, que reduza a impunidade, em todos os níveis e áreas do governo e da sociedade em geral. É fundamental que se demonstre na prática do dia a dia que todos são iguais perante a lei, até que este conceito seja um pressuposto básico de nossa cultura.” (em “A Síndrome do Fracasso”, 12/05/2016)

A continuidade e ampliação desta forma de agir [punição dos corruptos] , que demonstra de maneira efetiva a todos os cidadãos a imprescindível igualdade de todos perante a lei, é a melhor base sobre a qual se pode construir uma nação. (em “Administrador Modelo!?”, 19/04/2016)

“Enquanto não tivermos uma Justiça rápida e eficaz, que assegure a punição efetiva do desrespeito às leis, a corrupção e a violência só irão aumentar, simplesmente devido à
relação custo/benefício.” (em “Lá como cá? Dois corruptos concedem entrevistas.”, 04/09/2014)

Publicado por

joaoazevedojunior

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