AS “VÍTIMAS DA SOCIEDADE” E A LIBERDADE DE ESCOLHA: UMA PONDERAÇÃO

É inegável que a criminalidade no Brasil aumenta dia a dia.  A população apavorada tenta se defender como pode. Em todas as cidades, das capitais aos vilarejos do interior, o brasileiro se tranca atrás de grades, alarmes e cercas elétricas, evita sair após certas horas ou circular em algumas áreas. No Rio de Janeiro, onde existem extensas áreas dominadas pelo tráfico, um erro de percurso pode representar uma sentença de morte. 

Enquanto isso, a bandidagem se torna cada vez mais ousada. Os chefes do crime organizado, mesmo quando presos, continuam a comandar seus asseclas e volta e meia colocam de joelhos governos estaduais, promovendo atos de terrorismo, como por exemplo o incêndio de ônibus. Policiais são assassinados a sangue frio por marginais, que não demonstram nenhum respeito pela autoridade do Estado e estão absolutamente certos da impunidade. Os constantes assaltos a caixas eletrônicos demonstram a incapacidade das autoridades para controlar o acesso a explosivos de alto poder de destruição. As ações cinematográficas de grandes quadrilhas em ataques contra transportadoras de valores, usando armamento de guerra, mostram que o crime organizado atingiu, de fato, o status de exército guerrilheiro, capaz de desafiar abertamente as forças policiais e a um passo da confrontação com as Forças Armadas.

Não será surpresa se, em um futuro próximo, um destes esquadrões de assalto do crime organizado invadir uma guarnição militar e apossar-se do arsenal ali existente. Que resistência um bando de recrutas sem qualquer treinamento digno de nota poderia opor a um ataque de bandidos armados de metralhadoras e fuzis AK-47?

escolhasEste desenho, recebido em uma postagem do Facebook, e que me parece foi originalmente publicado no grupo Amigos da Rota nesta mesma rede social, retrata com perfeição o dilema que dificulta a formulação e disseminação de uma estratégia nacional unificada e  eficaz de segurança pública.

De fato a vida é feita de escolhas, mas será que as mesmas opções são oferecidas a todos os brasileiros?

É claro que não! O Estado brasileiro tem se mostrado historicamente incapaz de garantir a todos os seus cidadãos a igualdade de oportunidades. Para uma parcela muito significativa da população faltam condições mínimas para que possam buscar um futuro melhor. Uma coisa é optar entre o bem e o mal quando se tem uma família estruturada, mora-se em uma boa casa, tem-se acesso a um ensino de qualidade. Muito diferente é fazer esta escolha quando não se tem o respaldo de uma família, ou se mora em um barraco na favela dominada por traficantes, ou se estuda em uma escola cujas paredes ameaçam desabar sobre os alunos e professores.  

Por outro lado, transformar criminosos em “vítimas da sociedade”  é também uma atitude que escamoteia o verdadeiro problema e impossibilita a busca de uma solução possível. Nos parágrafos seguintes uso os termos sociedade e nação  significando o conjunto de todos os pouco mais de 200 milhões de brasileiros, cuja imensa, acachapante e esmagadora maioria jamais cometeu e jamais cometerá crimes graves, que trabalha e luta no dia a dia para sustentar a família e que não transforma o próximo em vítima de alguma injustiça, mas pelo contrário é solidária e ajuda seus concidadãos. Assim, penso ser inaceitável a ideia de que os criminosos são vítimas da sociedade, como se todos nós, brasileiros decentes e trabalhadores, fôssemos responsáveis pelo surgimento de marginais.

Então, onde está o verdadeiro problema? Por que a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos parece um objetivo inalcançável para o Brasil? A resposta que me parece mais verdadeira é que no Brasil o Estado nunca representou de fato os interesses do povo brasileiro. A representação desses interesses foi sempre parcial e incompleta, seja nos períodos de ditadura, seja nos períodos de maior liberdade democrática.

Ao invés de estar a serviço do povo, empenhado na busca do bem comum, o Estado no Brasil é, em  medida variável ao longo do tempo, um ente que se serve do povo para perpetuar privilégios, propiciar o enriquecimento ilícito de pessoas desonestas e utilizar o dinheiro público em benefício de interesses particulares.

Esta face predatória do Estado se traduz não só pela roubalheira descarada. Evidencia-se também, por exemplo, no descaso pela eficiência e pela eficácia de muitos projetos e iniciativas públicas, nos marajás do funcionalismo, no número absurdo de cargos de confiança, nos inumeráveis privilégios e mordomias concedidas aos políticos, no foro especial,  na absoluta impunidade dos corruptos até o passado recentíssimo, enfim, uma extensa lista de imoralidades devidamente acobertadas pela Lei. Neste  cenário, o Estado se torna uma espécie de parasita, que suga a vitalidade da nação brasileira e a impede de tornar-se mais livre, justa e igualitária.  

O viés predatório do Estado esteve sempre presente, mas nunca se tornou  tão claro e  ultrajante quanto na última década. O projeto de eternização no poder levado a cabo pelo Partido dos Trabalhadores impulsionou as disfunções do Governo a tal ponto que alguns setores ainda não cooptados pela corrupção generalizada iniciaram uma reação. Com amplo apoio da sociedade, esta reação pode tornar-se o marco da transformação do Brasil em  uma nação do Primeiro Mundo.

Voltando à questão colocada pela figura, concluo que não se pode considerar os criminosos como vítimas da sociedade, mas sim como vítimas da ação do Estado que, embora hoje formalmente democrático, representa de maneira imperfeita a nação e frequentemente atua contra o bem comum para privilegiar determinados grupos.

A única solução possível é, através da consolidação da democracia e da participação dos homens de bem na política, colocar o Estado cada vez mais a serviço da nação, eliminando privilégios, acabando com a impunidade e evoluindo na direção de um país no qual todos sejam, de fato,  iguais perante a lei. Mas a reforma e a modernização do Estado brasileiro levarão muitos anos, talvez algumas décadas. E como fica a sociedade, ameaçada por criminosos cada vez mais organizados, ousados e violentos?

A vitimização dos malfeitores em nada contribui para resolver o problema. Esta consciência culpada contamina uma parcela significativa, ainda que de forma alguma majoritária, da sociedade. Mas se trata de minoria vocal e aguerrida, que ocupa posições estratégicas nos poderes Judiciário e Legislativo e tem força suficiente para bloquear quaisquer iniciativas que envolvam o fortalecimento das ações do Estado contra a marginalidade. Com a falsa ideia de que estão protegendo os pobres e os excluídos, impedem a modernização de um arcabouço legal desatualizado e excessivamente tolerante com os criminosos (Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execuções Penais, por exemplo) e criam obstáculos ao uso legítimo da força  na medida exigida como resposta à violência da bandidagem. 

Na realidade, os que se opõe a uma ação mais efetiva do Estado no combate à criminalidade, enquanto detentor legal exclusivo do uso da força,  só contribuem para piorar a situação dos excluídos a quem dizem defender. Como consequência da passividade do Estado, a miséria, a ignorância e a criminalidade se perpetuam e, o que é ainda pior, comportam-se como um sistema realimentado positivamente, cuja saída tende a aumentar sempre, até um ponto de ruptura.  

Quanto mais o crime compensa, mais jovens passam a ver a ilegalidade como o melhor caminho para sair da miséria, mais aumenta o controle dos criminosos sobre as comunidades carentes, e mais se reduzem as oportunidades de escolha daqueles que optariam pelo caminho da honestidade se lhes fosse possível. 

Novamente, a única solução possível é, através da prática da democracia e da participação dos homens de bem na política, fazer valer a vontade do povo, tornando o crime uma atividade de altíssimo risco e de punição certa, severa e com forte poder de desestimular criminosos em potencial.

 

Publicado por

joaoazevedojunior

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2 thoughts on “AS “VÍTIMAS DA SOCIEDADE” E A LIBERDADE DE ESCOLHA: UMA PONDERAÇÃO”

  1. Seu comentário é de uma clareza total. Concordo plenamente com sua opinião; cumpre-me apenas observar que o crime interessa ao “estado” (à política do estado) enquanto consumidor de grandes verbas, do envolvimento dos agentes que deveriam combater o crime com a corrupção (pagamentos efetuados pelos criminosos para facilitar sua atuação), “doações” às comunidades em substituição ao estado, para manter o domínio do território e outras atuações menos conhecidas. Nossos governantes não representam nosso povo e muito menos a nossa nação.

    1. Obrigado por seu comentário. O problema que o sr. menciona é real e, como todos os outros, só será resolvido através do amadurecimento de nossa democracia e a consolidação do estado de direito. Quem sabe um dia tenhamos um país no qual o Estado esteja efetivamente a serviço do povo e todos os brasileiros tenham de fato oportunidades iguais para escolher o seu caminho… é difícil, mas sempre resta a esperança.

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