DANÇANDO CONFORME A MÚSICA: O BAIÃO DA ROUBALHEIRA

Muitos petistas costumam dizer que sempre houve corrupção no Brasil, e que eles não a inventaram. É verdade, mas nos governos petistas a corrupção tornou-se uma prática de gestão, utilizada de forma habitual,  generalizada e coordenada para governar o país. E, o que é pior,  a roubalheira sendo comandada pelo primeiro escalão do governo e, como tudo parece indicar, pelo próprio Presidente da República.

A corrupção foi adotada como forma de governo quando um político popular,  porém claramente desprovido de qualquer resquício de grandeza moral, foi eleito para a presidência da República. Sem maioria no Congresso, decidiu obter o apoio para a implantação de seu projeto ideológico pela maneira mais fácil: comprando-o.

Há muitos anos ouvi uma entrevista de Ciro Gomes, político de grande experiência, que em síntese dizia o seguinte: no Congresso, 10% dos parlamentares são extremamente honestos,  10% são irremediavelmente canalhas e 80% dançam conforme a música. Sem dúvida, Lula e muitos companheiros de sua confiança certamente sabiam disto, e o novo governo principiou a tocar animadamente o “Baião da Roubalheira” transformando o Estado brasileiro em uma organização criminosa.

O CPI (Corruption Perception Index – Índice de Percepção de Corrupção) é o indicador utilizado pela organização Transparência Internacional para avaliar quão corrupto é o setor público de um país. Esta avaliação se baseia na quantidade e dimensão dos casos de corrupção descobertos, na avaliação de especialistas em governança, etc. [1]. O índice varia de zero (extremamente corrupto) a 100 (extremamente íntegro); para o Brasil o CPI de 2015 foi de 38, o que colocava nosso país na 76ª posição entre os 168 avaliados.

Para colocar este valor  em contexto, seguem abaixo algumas comparações, mostrando outros países e, entre parênteses, o CPI de 2015.

  1. Mais íntegros:  Dinamarca (91), Finlândia (90), Suécia ((89), Nova Zelândia (88), Holanda (87) e Noruega (87), Suíça (86), Singapura(85), Canada (83), Alemanha (81), Luxemburgo (81), Reino Unido (81).
  2. Mais corruptos: Venezuela (17), Guiné-Bissau (17) e Haiti (17), Líbia (16) e Iraque (16), Sudão do Sul(15) e Angola (15), Sudão (12), Afeganistão (11), Somália (8) e Coréia do Norte (8).
  3. América do Sul: Uruguai (74), Chile (70), Brasil (38), Colômbia (37), Peru(36) e Suriname (36), Bolívia(34), Argentina(32) e Equador (32), Paraguai (27), Venezuela (17).

Em um post intitulado “O BRASIL E A CRISE (I) – AS RAÍZES DO MAL” publicado em 29/12/2015 eu concluía o texto com a seguinte frase:

“Esperemos a avaliação da Transparência Internacional para 2015, mas é possível que  o governo petista tenha transformado o Brasil em um dos países mais corruptos do  mundo, senão o mais corrupto de todos.”

Uma vez que os índices de 2015 levam em conta informações de 2014 e apenas parte de 2015, o Brasil ainda se manteve no pelotão intermediário dos corruptos. Porém os gigantescos escândalos descobertos desde a publicação do último relatório poderão nos colocar no desonroso grupo dos países reconhecidos como os mais corruptos de todo o mundo.

Além de vergonhosa, a avaliação “oficial” de que o Brasil é, de fato, um dos países onde o Estado é mais corrupto  se traduz em péssima propaganda, que desestimula investimentos externos.

E parece que tudo se encaminha para este resultado. Uma avaliação do jornal Financial Times revela que o Brasil é considerado o quarto pais mais corrupto do mundo, suplantado apenas pela Venezuela, Bolívia e Chade.

Não é de admirar que Venezuela e  Bolívia, os dois primeiros colocados no ranking da corrupção publicado pelo Financial Times, fossem até pouco tempo os preferidos da hierarquia petista. O BNDES enterrou bilhões de dólares de nossos impostos nestes pais, dinheiro que dificilmente voltará aos cofres públicos. Lula teve a desfaçatez de confirmar há algum tempo que encorajou o governo boliviano a desapropriar a refinaria da Petrobrás, uma atitude que só pode ser encarada como traição à Pátria.

A indignação de brasileiros honrados  fez com que  o Poder Judiciário se manifestasse.  Graças à  firmeza e espírito público de uma nova geração de magistrados e promotores, o esquema criminoso começou a ser desmontado. Corruptos e corruptores tem sido presos e condenados, algo até então inédito no país.

E espera-se que em breve o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva esteja atrás das grades, marcando o fim melancólico da era petista, que se iniciou em um clima de otimismo e esperança para a maioria dos brasileiros que nele votaram e termina em um desastre econômico de proporções inusitadas.
NOTAS
[1] Detalhes sobre o cálculo do CPI podem ser encontrados no site da Transparência Internacional.

UM PASSO NA DIREÇÃO CERTA!!!

Ontem, 05/10/2016, assisti boa parte da histórica sessão plenária do STF na qual foi votada a manutenção de uma decisão, tomada em fevereiro deste ano, que determina a prisão dos réus condenados em 2ª Instância. A ratificação do julgamento de fevereiro era imprescindível para que se pudesse continuar o combate EFETIVO à corrupção.

Anteriormente a jurisprudência vigente determinava que a prisão somente poderia ocorrer após o trânsito em julgado, o que representava uma oportunidade inesgotável para que os advogados de defesa entrassem com sucessivos recursos nos tribunais superiores, fazendo com que se passassem anos e anos até a decisão final. Enquanto isso, os réus continuavam em liberdade. Evidentemente, isto só se aplicava aos criminosos que possuÍam gordas contas bancárias, cujo saldo muitas vezes era fruto do assalto ao erário, e podiam bancar os honorários dos advogados.

Alguns casos de impunidade se tornaram famosos. O jornalista Antônio Pimenta Neves, assassino confesso da ex-namorada, ficou 11 anos em liberdade após ser condenado pelo crime. O ex-senador Luiz Estevão conseguiu uma proeza ainda maior. Condenado por corrupção conseguiu adiar a execução da sentença por nada menos que 16 anos; neste perÍodo seus advogados interpuseram absurdos 36 recursos a favor do endinheirado cliente.

A possibilidade de ir para a cadeia após a condenação em 2ª Instância é provavelmente o que mais assusta os corruptos e é essencial para o combate à corrupção. Na situação anterior os corruptos tinham a quase certeza da impunidade, pois podiam arrastar o processo até que os crimes prescrevessem.

Numa decisão apertadíssima, de 6 votos a favor e 5 contra, o STF decidiu manter a decisão de fevereiro. O voto do ministro Luiz Roberto  Barroso foi impressionante pela fidelidade com que reflete o sentimento que, acredito, é compartilhado por muitos brasileiros. lrb  De forma mais elegante e precisa, o ministro manifestou em seu voto opiniões coincidentes com aquelas que tenho exposto reiteradamente neste blog. Alguns pontos coincidentes entre meus escritos e as opiniões do nobre Ministro:

“Para isto [o Brasil tornar-se  uma país desenvolvido] precisa haver um Judiciário forte e atuante, que reduza a impunidade, em todos os níveis e áreas do governo e da sociedade em geral. É fundamental que se demonstre na prática do dia a dia que todos são iguais perante a lei, até que este conceito seja um pressuposto básico de nossa cultura.” (em “A Síndrome do Fracasso”, 12/05/2016)

A continuidade e ampliação desta forma de agir [punição dos corruptos] , que demonstra de maneira efetiva a todos os cidadãos a imprescindível igualdade de todos perante a lei, é a melhor base sobre a qual se pode construir uma nação. (em “Administrador Modelo!?”, 19/04/2016)

“Enquanto não tivermos uma Justiça rápida e eficaz, que assegure a punição efetiva do desrespeito às leis, a corrupção e a violência só irão aumentar, simplesmente devido à
relação custo/benefício.” (em “Lá como cá? Dois corruptos concedem entrevistas.”, 04/09/2014)

AS “VÍTIMAS DA SOCIEDADE” E A LIBERDADE DE ESCOLHA: UMA PONDERAÇÃO

É inegável que a criminalidade no Brasil aumenta dia a dia.  A população apavorada tenta se defender como pode. Em todas as cidades, das capitais aos vilarejos do interior, o brasileiro se tranca atrás de grades, alarmes e cercas elétricas, evita sair após certas horas ou circular em algumas áreas. No Rio de Janeiro, onde existem extensas áreas dominadas pelo tráfico, um erro de percurso pode representar uma sentença de morte. 

Enquanto isso, a bandidagem se torna cada vez mais ousada. Os chefes do crime organizado, mesmo quando presos, continuam a comandar seus asseclas e volta e meia colocam de joelhos governos estaduais, promovendo atos de terrorismo, como por exemplo o incêndio de ônibus. Policiais são assassinados a sangue frio por marginais, que não demonstram nenhum respeito pela autoridade do Estado e estão absolutamente certos da impunidade. Os constantes assaltos a caixas eletrônicos demonstram a incapacidade das autoridades para controlar o acesso a explosivos de alto poder de destruição. As ações cinematográficas de grandes quadrilhas em ataques contra transportadoras de valores, usando armamento de guerra, mostram que o crime organizado atingiu, de fato, o status de exército guerrilheiro, capaz de desafiar abertamente as forças policiais e a um passo da confrontação com as Forças Armadas.

Não será surpresa se, em um futuro próximo, um destes esquadrões de assalto do crime organizado invadir uma guarnição militar e apossar-se do arsenal ali existente. Que resistência um bando de recrutas sem qualquer treinamento digno de nota poderia opor a um ataque de bandidos armados de metralhadoras e fuzis AK-47?

escolhasEste desenho, recebido em uma postagem do Facebook, e que me parece foi originalmente publicado no grupo Amigos da Rota nesta mesma rede social, retrata com perfeição o dilema que dificulta a formulação e disseminação de uma estratégia nacional unificada e  eficaz de segurança pública.

De fato a vida é feita de escolhas, mas será que as mesmas opções são oferecidas a todos os brasileiros?

É claro que não! O Estado brasileiro tem se mostrado historicamente incapaz de garantir a todos os seus cidadãos a igualdade de oportunidades. Para uma parcela muito significativa da população faltam condições mínimas para que possam buscar um futuro melhor. Uma coisa é optar entre o bem e o mal quando se tem uma família estruturada, mora-se em uma boa casa, tem-se acesso a um ensino de qualidade. Muito diferente é fazer esta escolha quando não se tem o respaldo de uma família, ou se mora em um barraco na favela dominada por traficantes, ou se estuda em uma escola cujas paredes ameaçam desabar sobre os alunos e professores.  

Por outro lado, transformar criminosos em “vítimas da sociedade”  é também uma atitude que escamoteia o verdadeiro problema e impossibilita a busca de uma solução possível. Nos parágrafos seguintes uso os termos sociedade e nação  significando o conjunto de todos os pouco mais de 200 milhões de brasileiros, cuja imensa, acachapante e esmagadora maioria jamais cometeu e jamais cometerá crimes graves, que trabalha e luta no dia a dia para sustentar a família e que não transforma o próximo em vítima de alguma injustiça, mas pelo contrário é solidária e ajuda seus concidadãos. Assim, penso ser inaceitável a ideia de que os criminosos são vítimas da sociedade, como se todos nós, brasileiros decentes e trabalhadores, fôssemos responsáveis pelo surgimento de marginais.

Então, onde está o verdadeiro problema? Por que a igualdade de oportunidades para todos os cidadãos parece um objetivo inalcançável para o Brasil? A resposta que me parece mais verdadeira é que no Brasil o Estado nunca representou de fato os interesses do povo brasileiro. A representação desses interesses foi sempre parcial e incompleta, seja nos períodos de ditadura, seja nos períodos de maior liberdade democrática.

Ao invés de estar a serviço do povo, empenhado na busca do bem comum, o Estado no Brasil é, em  medida variável ao longo do tempo, um ente que se serve do povo para perpetuar privilégios, propiciar o enriquecimento ilícito de pessoas desonestas e utilizar o dinheiro público em benefício de interesses particulares.

Esta face predatória do Estado se traduz não só pela roubalheira descarada. Evidencia-se também, por exemplo, no descaso pela eficiência e pela eficácia de muitos projetos e iniciativas públicas, nos marajás do funcionalismo, no número absurdo de cargos de confiança, nos inumeráveis privilégios e mordomias concedidas aos políticos, no foro especial,  na absoluta impunidade dos corruptos até o passado recentíssimo, enfim, uma extensa lista de imoralidades devidamente acobertadas pela Lei. Neste  cenário, o Estado se torna uma espécie de parasita, que suga a vitalidade da nação brasileira e a impede de tornar-se mais livre, justa e igualitária.  

O viés predatório do Estado esteve sempre presente, mas nunca se tornou  tão claro e  ultrajante quanto na última década. O projeto de eternização no poder levado a cabo pelo Partido dos Trabalhadores impulsionou as disfunções do Governo a tal ponto que alguns setores ainda não cooptados pela corrupção generalizada iniciaram uma reação. Com amplo apoio da sociedade, esta reação pode tornar-se o marco da transformação do Brasil em  uma nação do Primeiro Mundo.

Voltando à questão colocada pela figura, concluo que não se pode considerar os criminosos como vítimas da sociedade, mas sim como vítimas da ação do Estado que, embora hoje formalmente democrático, representa de maneira imperfeita a nação e frequentemente atua contra o bem comum para privilegiar determinados grupos.

A única solução possível é, através da consolidação da democracia e da participação dos homens de bem na política, colocar o Estado cada vez mais a serviço da nação, eliminando privilégios, acabando com a impunidade e evoluindo na direção de um país no qual todos sejam, de fato,  iguais perante a lei. Mas a reforma e a modernização do Estado brasileiro levarão muitos anos, talvez algumas décadas. E como fica a sociedade, ameaçada por criminosos cada vez mais organizados, ousados e violentos?

A vitimização dos malfeitores em nada contribui para resolver o problema. Esta consciência culpada contamina uma parcela significativa, ainda que de forma alguma majoritária, da sociedade. Mas se trata de minoria vocal e aguerrida, que ocupa posições estratégicas nos poderes Judiciário e Legislativo e tem força suficiente para bloquear quaisquer iniciativas que envolvam o fortalecimento das ações do Estado contra a marginalidade. Com a falsa ideia de que estão protegendo os pobres e os excluídos, impedem a modernização de um arcabouço legal desatualizado e excessivamente tolerante com os criminosos (Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execuções Penais, por exemplo) e criam obstáculos ao uso legítimo da força  na medida exigida como resposta à violência da bandidagem. 

Na realidade, os que se opõe a uma ação mais efetiva do Estado no combate à criminalidade, enquanto detentor legal exclusivo do uso da força,  só contribuem para piorar a situação dos excluídos a quem dizem defender. Como consequência da passividade do Estado, a miséria, a ignorância e a criminalidade se perpetuam e, o que é ainda pior, comportam-se como um sistema realimentado positivamente, cuja saída tende a aumentar sempre, até um ponto de ruptura.  

Quanto mais o crime compensa, mais jovens passam a ver a ilegalidade como o melhor caminho para sair da miséria, mais aumenta o controle dos criminosos sobre as comunidades carentes, e mais se reduzem as oportunidades de escolha daqueles que optariam pelo caminho da honestidade se lhes fosse possível. 

Novamente, a única solução possível é, através da prática da democracia e da participação dos homens de bem na política, fazer valer a vontade do povo, tornando o crime uma atividade de altíssimo risco e de punição certa, severa e com forte poder de desestimular criminosos em potencial.