FILOSOFIA: ISTO NÃO TEM NADA A VER… OU SERÁ QUE TEM?

Nos últimos dias tenho perpetrado alguns artigos onde procuro expor certas questões abordadas em um curso on-line do qual participei. Este curso especificamente foi promovido através da plataforma edX (https://www.edx.org/), fruto de uma iniciativa conjunta do MIT e da Universidade de Harvard.

Há mais de 300 cursos no edX, de “Mecânica Quântica” a “Alimentos Saudáveis”, e todos ou quase todos são gratuitos.

Mas, voltando à Filosofia, pode ser até que aqueles poucos leitores que me prestigiam tenham ficado surpresos. No último texto postado neste blog, comentei sobre a questão da responsabilidade moral e a contribuição de um filósofo chamado Harry Frankfurt para este debate.

Talvez tenham pensado: “Filosofia?! O que isto tem a ver?” Pois é, o pior é que tem muito a ver com nosso dia a dia e com o destino de nosso país…

Resumindo, este filósofo analisou uma proposição chamada Princípio das Possibilidades Alternativas que diz:

“Uma pessoa é moralmente responsável pelo que fez somente se pudesse ter agido de outra maneira.”

Ora, se leio esta frase, que chamarei de Princípio Amoral das Possibilidades Alternativas, ACREDITANDO que vivemos em um universo determinístico, no qual o passado determina inexoravelmente o futuro, a consequência aparentemente lógica é que o conceito de responsabilidade moral desaparece. Avançando um pouco mais neste raciocínio, é natural que se desloque o ponto de controle do agente para o exterior.

Frankfurt mostrou, a meu ver de maneira convincente, que, na verdade, mesmo em um universo determinístico, é mais conforme à realidade dos fatos dizer que

“Uma pessoa não é moralmente responsável pelo que fez somente se agiu daquele modo porque não poderia ter agido de outra maneira.”

Trata-se de uma abordagem filosófica completamente diversa, que denomino Princípio Moral das Possibilidades Alternativas. Nesta abordagem, em princípio, a responsabilidade moral é do agente e o ponto de controle nele permanece. Deslocá-lo para o exterior é uma situação excepcional, não a regra geral.

Quando uma nação se organiza como um Estado, é evidente que suas instituições irão refletir a orientação filosófica de sua liderança. Cada um dos princípios, o MORAL e o AMORAL, representa uma diferente visão do mundo e do ser humano. Instituições orientadas por um ou outro princípio tem consequências absolutamente distintas na vida das nações.

Atualmente, a grande maioria dos estados nacionais se fundamenta na existência de três poderes independentes e harmônicos: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

Grande parte do trabalho que o Poder Judiciário executa tem a ver com questões como responsabilidade moral, possibilidade de escolha, livre arbítrio, proporcionalidade entre o crime e a punição. E a aplicação das leis segue orientação filosófica predominante entre os integrantes daquele poder.

Minha contenção é que o Poder Judiciário no Brasil adota como filosofia de direito o Princípio Amoral das Possibilidades Alternativas, e que a aplicação da lei é feita a partir de pressupostos incorretos e intrinsecamente desordenados.

Os pressupostos que, a meu ver, servem como base para a aplicação da justiça no Brasil são:

  1. o ser humano é um fantoche nas mãos do destino, incapaz de escolher entre o bem e o mal, e desprovido de responsabilidade moral por seus atos;
  2. o ponto de controle das ações humanas é externo ao agente.

O segundo pressuposto tem, via de regra, efeitos devastadores sobre a sociedade; tais efeitos corroem os fundamentos do organismo social de duas formas.

Por um lado, enraiza-se insidiosamente na alma de cada brasileiro a noção de que as ações humanas resultam de forças externas, contra as quais nada pode ser feito. Tudo passa a servir como desculpa para atenuar ou eliminar a responsabilidade moral do agente. Entre as “desculpas” mais comuns podemos citar:

  1. a “fatalidade”; é a desculpa padrão para justificar a negligência criminosa[i];
  2. a pouca idade; é a desculpa padrão para justificar as atrocidades cometidas por menores de 18 anos;
  3. a má qualidade da educação;
  4. a dissolução da família;
  5. a quebra dos valores morais;
  6. o consumismo desenfreado;
  7. a ineficiência e a corrupção historicamente associadas ao Estado brasileiro em todos os seus níveis e poderes; é a desculpa padrão para corruptos e corruptores[ii], que alegam descaradamente que sempre foi assim” e que nada se faz no âmbito do governo se não houver distribuição de propinas.

Por outro lado, a aceitação tácita de que ninguém é pessoalmente responsável por coisa alguma provoca uma quase completa desconexão entre crime e castigo. O Poder Judiciário degenera rapidamente e torna-se cada vez mais tolerante e suave no combate ao mal.

A prática dos crimes mais bárbaros acarreta para seus autores, na prática, penas ridículamente curtas face à gravidade do ato. O sistema de justiça criminal perde uma de suas mais importantes funções, que é simplesmente didática: evitar a ocorrência de novos delitos evidenciando as consequências graves que se abatem sobre quem os comete.

Naturalmente, os maus aproveitam-se de todas as oportunidades para ganhar espaço. Já que o Estado é materialmente incapaz de garantir o cumprimento das leis e filosoficamente não inclinado a fazê-lo, tudo passa a ser permitido. Não há mais limites para a crueldade, para a ganância e para a vileza.

Um exemplo realmente dramático[iii]: este ano foram assassinados 229 policiais no Brasil (para comparação, em 2013, nos Estados Unidos – país muito mais populoso que o nosso – tombaram 72 agentes da lei).

A sociedade poderia perfeitamente sinalizar sua revolta estabelecendo para estes crimes a pena de 30 anos de reclusão sem direito a progressão da pena. Mas isto não acontece, porque perdemos a capacidade de nos indignarmos; aceitamos impassíveis que a maldade triunfe e os homens bons se tornem cada vez mais acuados.

Quem disse que filosofia não é importante… Baseando-se numa visão incorreta da natureza humana, que nega ao homem um relativo controle sobre seus atos e o isenta de sua responsabilidade moral, a aplicação da justiça é um dos fatores que explica porque a nação brasileira apodrece e se decompõe diante de nossos olhos, devorada por dois cânceres em metástase: a violência e a corrupção.

[i] Veja o texto “Esparciatas, Periecos e Ilotas” (https://joaoazevedojunior.wordpress.com/2012/02/24/esparciatas-periecos-e-ilotas/

[ii] Veja “Lá como cá? Dois corruptos concedem entrevistas (https://joaoazevedojunior.wordpress.com/2014/09/04/la-como-ca-dois-corruptos-concedem-entrevistas/)

[iii] Veja “Brasil tem um policial morto a cada 32 horas” (http://www.hojeemdia.com.br/m-blogs/r%C3%A1dio-patrulha-1.530/brasil-tem-um-policial-morto-a-cada-32-horas-229-morreram-este-ano-1.51320)

Publicado por

joaoazevedojunior

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2 comentários em “FILOSOFIA: ISTO NÃO TEM NADA A VER… OU SERÁ QUE TEM?”

  1. João, muito legal seu texto! O Governo atual segue Gramsci, um comunista pensador italiano que pregava usar a democracia para corrompe-la e acabar com ela aos poucos, de dentro para fora, sendo contrário à visão stalinista de luta de classes com tomada violenta do poder e execução sumária das elites que não conseguissem fugir. O PT é seguidor dele e interessa a eles que a Polícia seja sempre condenada e desprestigiada, assim como as FFAAs, pois são a única defesa contra seus objetivos espúrios de nos transformar em outra republiqueta fidelista ou bolivariana…. Como uma coisa, um sistema que só trouxe atraso e miséria pode ser desejado? Pois este sistema permitiria a ditadura perpétua da gang que se apoderou do país. Tal como os Castro que só vão deixar o poder quando morrerem de velhos, tal como eram os ditadores da URSS, Stalin, Krushov, Brejniev entre outros. O povo? Que morra de pagar impostos e trabalhar para este bando se locupletar…

    1. Waldomiro, obrigado por seu comentário. A tática que os comunistas estão usando é esta mesma. Em 12 anos de governo petista os três poderes da República foram completamente desmoralizados. No Executivo: perdeu-se a conta do número de ministros que foram obrigados a sair por suspeita de corrupção; a maior empresa do país, até então motivo de orgulho para todos os brasileiros, foi quase destruída pela corrupção; a presidente elegeu-se com uma campanha mentirosa e hoje está isolada e sem autoridade moral para governar. Ho Legislativo: grande parte dos parlamentares está sob suspeita de envolvimento no Mensalão e/ou Petrolão; o congresso é viso como um balcão de negócios, onde se vota de acordo com a propina e não de acordo com os interesses do povo. No Judiciário: na mais alta corte do país está um advogado que foi reprovado duas vezes no concurso para juiz em São Paulo; pelo menos um dos juízes é suspeito de corrupção e completa subserviência ao governo. Ou seja, os pilares que sustentam a democracia estão se desmoronando… O próximo passo é estabelecer conselhos populares.

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