COMPATIBILISMO E LIVRE ARBÍTRIO

Este texto é um dos cinco trabalhos apresentados para “peer revision” como parte dos requisitos para obtenção do certificado de conclusão do curso MITx: 24.00x “Introduction to Philosophy: God, Knowledge and Consciousness” oferecido pelo Massachusetts Institute of Technology através da plataforma edX.
Compatibilism and Free Will Compatibilismo e Livre Arbítrio
This essay discusses very briefly: Este texto aborda de maneira muito sumária:
a.      Harry Frankfurt’s ideas (1969: 829-39) [3], on the Principle of Alternate Possibilities (PAP); a.      As ideias de Harry Frankfurt (1969: 829-39) [3] sobre o Princípio das Possibilidades Alternativas (PPA);
b.      the concepts of free will and determinism (for an overview please check [4] , [5]), and; b.      os conceitos de livre arbítrio e determinismo (para uma visão geral por favor verifique [4], [5]), e;
c.       the idea that moral responsibility is compatible with a deterministic world. c.       a ideia de que a responsabilidade moral é compatível com um mundo determinístico.
According to Frankfurt (829), the Principle of Alternate Possibilities (PAP) states that “a person is morally responsible for what he has done only if he could have done otherwise.” De acordo com Frankfurt (829), o Princípio das Possibilidades Alternativas (PPA) estabelece que “uma pessoa é moralmente responsável pelo que fez somente se pudesse ter agido de outra maneira.”
Frankfurt (829-39) claims the PAP is false and advances the central idea: a person may well be morally responsible for what he has done even though he could not have done otherwise. Frankfurt (829-39) argumenta que o PPA é falso e propõe a ideia de que uma pessoa pode ser moralmente responsável pelo que fez, mesmo que não pudesse ter agido de modo diverso.
This statement may surprise many people. After all, most of us tend to associate moral responsibility with the possibility of choosing between doing or refraining from doing something. Tal afirmativa pode surpreender muitas pessoas. Afinal de contas, a maioria de nós tende a associar a responsabilidade moral com a possibilidade de escolher entre fazer ou deixar de fazer algo.
However, there are circumstances that: (a) constitute sufficient conditions for a person to perform an action; (b) make it impossible for him to do otherwise, and; (c) do not actually impel him to act or in any way produce his action. Entretanto, há circunstâncias que: (a) constituem condições suficientes para que uma pessoa execute uma ação; (b) tornam impossível para ela agir de outra forma, e; (c) não impelem realmente a pessoa a agir ou de algum modo produzem sua ação.
Frankfurt’s first example (830-33) describes a situation in which Jones, for reasons of his own, has decided to carry out some ACTION. Then, someone threatens him with a very harsh punishment. The objective of the threat is to force Jones to do exactly that he already intended to do. The punishment is so harsh that any reasonable man would comply and perform ACTION. O primeiro exemplo de Frankfurt (830-833) descreve uma situação na qual Jones, por razões próprias, decidiu levar a cabo certa AÇÃO. Neste momento, alguém lhe faz uma grave ameaça. O objetivo da ameaça é forçar Jones a fazer exatamente o que ele já planejava fazer. A gravidade da punição com a qual foi ameaçado é tão severa que qualquer indivíduo razoável a levaria em conta e executaria a AÇÃO.
Is Jones morally responsible for his acts if he performs ACTION? At this point, most people may say “No”, and justify their answer by observing that Jones had no choice but do ACTION. Jones é moralmente responsável por seus atos se ele executa a AÇÃO? Neste ponto, a maioria das pessoas talvez diga “Não”, e justifique a resposta observando que Jones não tinha outra escolha, exceto realizar a AÇÃO.
This is not so, claims Frankfurt (830-33), and formulates three cases. In all cases, Jones wanted, on his own, to do ACTION and did ACTION: Isto não é verdade, argumenta Frankfurt (830-33), e descreve três casos distintos. Em todo os casos, JONES desejava, por motivos próprios, executar a AÇÃO e de fato a executa.
Case A: Jones was not influenced by the threat; he performed ACTION ONLY because he wanted to; Caso A: Jones não foi influenciado pela ameaça; executou a AÇÃO somente porque desejava fazê-lo;
Case B: Jones became terrified by the threat; he performed ACTION only because he was under coercion; Caso B: Jones ficou aterrorizado pela ameaça; executou a AÇÃO somente porque foi coagido a fazê-lo;
Case C: Jones did not dismiss the threat, but he was not overly concerned about it; he performed ACTION. Caso C: Jones não descartou a ameaça, mas não se impressionou demasiadamente com ela; ele executou a AÇÃO.
In (A), (B) and (C): Jones acted the same and he could not have done otherwise. Em (A), (B) e (C): Jones agiu do mesmo modo e não poderia ter agido de outra a maneira.
However, his moral responsibility is clearly not the same in the three situations. In (A), Jones has full moral responsibility because he acted on his own volition; in (B) he had no moral responsibility, because he was coerced to act; in (C) the assignment of moral responsibility is uncertain (as it often is in real life): Jones has some moral responsibility but the author of the threat may also have some. Contudo, parece claro que sua responsabilidade moral não é a mesma nas três situações. Em (A), Jones tem plena responsabilidade moral porque agiu por vontade própria; em (B) ele não tem responsabilidade moral, porque foi coagido a agir, em (C) a atribuição de responsabilidade moral é incerta (como frequentemente acontece na vida real): Jones tem alguma responsabilidade moral, mas o autor da ameaça também.
In the conclusion of his paper, Frankfurt (838) proposes a new definition for the Principle of Alternate Possibilities: “A person is not morally responsible for what he has done if he did it only because he could not have done otherwise.” Na conclusão de seu artigo, Frankfurt (838) propõe uma nova definição para o Princípio das Possibilidades Alternativas: “Uma pessoa não é moralmente responsável pelo que fez somente se agiu daquele modo porque não poderia ter agido de outra maneira.”
There is a close relation between the concepts of “moral responsibility” and “free will”. According to van Inwagen (1990, 400-2) [7] the connection is complicated, and various philosophers have described it differently. Nonetheless, most would concur with these basic ideas: Existe uma relação próxima entre os conceitos de “responsabilidade moral” e “livre arbítrio”. De acordo com van Inwagen (1990, 400-2) [7] a conexão é complicada, e vários filósofos a tem descrito de diferentes maneiras. Não obstante, a maioria concorda com estas ideias básicas:
Some states of affairs are bad. They ought not to exist. And among these bad states of affairs are some that are the fault of certain human beings. These human beings are to be blamed for those states of affairs.

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Alguns estados de coisas são maus. Eles não deveriam existir. E entre estes maus estados de coisas há alguns que resultam de falhas de certos seres humanos. A estes seres humanos deve ser atribuída a culpa por tais estados de coisas.

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And, doubtless, each reader of this paper knows of bad states of affairs that are his fault and his alone. But if there were no free will – if no one were able to act otherwise – then no state of affairs would be anyone’s fault. No one would ever be morally accountable for anything. The actions of some people might indeed be among the causes of various bad states of affairs, but those things they caused would never be their fault. E, sem dúvida, cada leitor deste artigo tem consciência de estados de coisas maus por cuja existência ele e somente ele foi culpado. Mas se não existisse o livre arbítrio – se ninguém fosse capaz de agir de outra maneira – então nenhum estado de coisas ocorreria por culpa de alguém. Nenhum indivíduo poderia ser moralmente responsabilizado por qualquer coisa. As ações de algumas pessoas poderiam realmente estar entre as causas de vários estados de coisas maus, mas a culpa pelos males que estes estados de coisas causaram nunca seria atribuída às pessoas.

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Presently, many philosophers understand free will as a label for a certain feature of human beings that applies to situations like this: Atualmente, muitos filósofos entendem o livre arbítrio como um rótulo para certa característica dos seres humanos que se aplica a situações como essa:
a.      a person is contemplating two incompatible actions A and B; a.      uma pessoa analisa duas ações incompatíveis A e B;
b.      it is within his power to do A and it is within his power to do B; b.      está a seu alcance executar A e está a seu alcance executar B
c.       he has a choice to do A or to do B. c.       ela pode escolher entre executar A ou executar B.
Free will makes a lot of sense IF we live in a world where the future is open to change. However, there is no consensus about this issue. Many philosophers believe in Determinism, which is “the thesis that the past and the laws of nature together determine a unique future, that only one future is consistent with the past and the laws of nature.” (van INWAGEN, 1990:401; FISCHER, 1983:127; FISCHER & RAVIZZA, 1996:213-215) [1] [2] O livre arbítrio faz muito sentido SE vivemos em um mundo onde o futuro está aberto à mudança. Entretanto, não há um consenso sobre este assunto. Muitos filósofos acreditam no Determinismo, que é “a tese de que o passado e as leis da natureza determinam em conjunto um futuro único, aquele único futuro que é consistente com o passado e com as leis da natureza.” (van INWAGEN, 1990:401; FISCHER, 1983:127; FISCHER & RAVIZZA, 1996:213-215) [1] [2]
The idea can be formally expressed as: (van INWAGEN, 1975: 186) [6] A ideia pode ser formalmente expressa como: (van INWAGEN, 1975: 186) [6]
(a) For every instant of time, there is a proposition that expresses the state of the world at that instant; (a) para todo instante, existe uma proposição que descreve o estado do mundo naquele instante;
(b) If A and B are any propositions that express the state of the world at some instants, then the conjunction of A with the laws of physics entails B. (b) se A e B são quaisquer proposições que expressam o estado do mundo em alguns instantes, então a conjunção de A com as leis da Física implica em B.
I agree that this new formulation of the PAP provides convincing support to the idea that moral responsibility applies even when the agent has but one choice, as would be the case in a deterministic universe. Acredito que esta nova formulação do PPA oferece um suporte convincente para a ideia de que a responsabilidade moral se aplica mesmo quando o agente tem somente uma escolha, como seria o caso em um universo determinístico.

 

References:
1.      Fischer, John M. “Incompatibilism.” Philosophical Studies: An International Journal for Philosophy in the AnalyticTradition 43.1 (Jan., 1983) : 127-37.
2.      Fischer, John M. and Ravizza, Mark. “Free Will and the Modal Principle.” Philosophical Studies: An International Journal for Philosophy in the AnalyticTradition 83.3 (Sep., 1996) : 213-30.
3.      Frankfurt, Harry G. “Alternate Possibilities and Moral Responsibility.” The Journal of Philosophy 66.23 (Dec., 1969) : 829-39.
4.      Hoefer, Carl, “Causal Determinism”, The Stanford Encyclopedia of Philosophy (Spring 2010 Edition), Edward N. Zalta (ed.), URL = <http://plato.stanford.edu/archives/spr2010/entries/determinism-causal/&gt;.
5.      O’Connor, Timothy, “Free Will”, The Stanford Encyclopedia of Philosophy (Fall 2014 Edition), Edward N. Zalta (ed.), URL = <http://plato.stanford.edu/archives/fall2014/entries/freewill/&gt;.
6.      van Inwagen, Peter: “The Incompatibility of Free Will and Determinism.” Philosophical Studies 27 (1975) : 185-99.
7.      van Inwagen, Peter. “When Is the Will Free?.” in Philosophical Perspectives IV: Action Theory and Philosophy of Mind. Ed. J. Tomberlin. Atascadero, CA.: Ridgeview Publishing Company, 1990. 399-422.

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joaoazevedojunior

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