UM TEMA RECORRENTE: A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Hoje foi publicado no JusBrasil um excelente artigo sobre a redução da maioridade penal e houve, como era de se esperar com relação a um assunto tão polêmico, um grande número de comentários, inclusive este que expressa minha opinião sobre o tema.

Este é último post que escrevo sobre o assunto. Na última eleição tivemos um candidato que defendia claramente a redução da maioridade penal e foi rejeitado pelas urnas. Enquanto o PT e seus aliados estiverem no governo, não  há a mais remota possibilidade de maior rigor no combate à violência. É uma questão de visão do mundo: a esquerda entende que o crime é a justificada vingança dos oprimidos contra a odiada classe média…

************************ Meu comentário *******************************************

Primeiramente, acredito que se deve discutir a redução da maioridade penal somente em relação aos crimes mais violentos, tais como homicídio e estupro. Ninguém é insano a ponto de dizer que um jovem deve ir para a prisão porque roubou um par de tênis. Mas um assassino com 17 anos e 362 dias que executa friamente sua vítima indefesa deve permanecer em liberdade? E a jovem que matou a própria mãe a facadas porque esta não queria autorizá-la a ir a uma festa – deve apenas ouvir conselhos? Enfim, cada um pensa como quer, mas creio que a simples aplicação de um critério binário (menor de 18 anos/ maior de 18 anos) a este tipo de crimes está descolada de nossa realidade social e é uma afronta ao bom senso e à justiça. Penso que a solução mais adequada é diminuir a maioridade penal para, digamos, 14 anos e analisar cada caso individualmente. Se o autor tinha discernimento suficiente para entender as consequências de seus atos, deveria ser julgado como adulto e punido conforme a gravidade do crime.

É absolutamente correta a  afirmativa de que o sistema penal no Brasil é uma vergonha e que não recupera ninguém; pelo contrário, boa parte (talvez a maioria…) dos que nele entram acabam saindo piores. É também absolutamente correta a afirmativa de que os criminosos não são punidos de forma rigorosa, pois nossa justiça é extremamente branda com os bandidos. E quem diz isto não sou eu; A sensação de impunidade dos criminosos fica absolutamente clara quando se lê a reportagem publicada na revista Veja nº 2278, de 11/07/2012, p. 88, sobre um matador de aluguel, responsável por quase 50 assassinatos. Na reportagem o criminoso diz com todas as letras: “A pena máxima no Brasil é trinta anos, e tem a progressão. Sei que, em poucos anos, vou sair e retomar minha vida.” E o jornalista comenta no artigo: “A certeza da impunidade foi o que sempre o moveu. Por isso, ele nunca se preocupou em cobrir o rosto ou matar suas vítimas em locais isolados.”

Mesmo sendo tudo isto verdade, concluir daí que reduzir a maioridade penal é impraticável, me parece uma falácia de raciocínio. Thomas Hobbes (1588-1679) dizia que “o homem é o lobo do homem” e que o Estado existe para garantir que não prevaleça a lei do mais forte. Vivemos hoje no Brasil um clima de violência desenfreada, e o Estado se mostra incapaz de cumprir sua obrigação mais básica: garantir a vida e a integridade de seus cidadãos. Como brasileiros temos o direito de exigir um governo honesto e decente, que invista o que for necessário para mudar o desolador cenário com o qual nos deparamos no dia a dia: um brasileiro assassinado a cada 10 minutos. Existem recursos para isto? Um relatório da ONU avalia que R$200.000.000.000,00 (duzentos bilhões de reais!!!) são roubados do Erário a cada ano (Folha de São Paulo, 13/06/2013). Isto representava mais do que os orçamentos da Saúde e da Educação somados! Ou seja, com um pouco mais de governança, competência e honradez nos lugares certos, talvez nem sequer estivéssemos discutindo a questão da maioridade penal. Teríamos índices de criminalidade tão menores que o assunto não estaria na pauta de discussões…

Publicado por

joaoazevedojunior

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