O BRASIL E A CIVILIZAÇÃO

Mais um artigo do professor Luiz Francisco Gomes, publicado no JusBrasil com o título “JB: herói nacional às avessas”, despertou meu interesse e levou-me a abordar a questão do crime e castigo no Brasil, conforme segue.

********************************** Comentário ************************************

O artigo do professor LFG, como sempre interessante e provocativo, me leva a algumas considerações sobre crime e castigo no Brasil de hoje. Parece-me claro que:

  1. O fato do juiz Joaquim Barbosa ser exaltado como herói por ter feito algo que em um país medianamente civilizado seria corriqueiro é um sintoma de nosso atraso como nação. Estamos ainda muito longe de sermos um verdadeiro estado de direito, onde ninguém seja obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, a não ser em virtude da lei, e todos sejam efetivamente iguais perante a lei. O que provocou a gritaria dos poderosos do momento e seus prepostos foi que a justiça mostrou-se cega quando, em países como o nosso, supõe-se que ela seja míope… O horror das “elites” ante este acontecimento inusitado fica patente quando se observa que, por suas declarações públicas, muitos gostariam de transformar o Supremo Tribunal Federal num convescote de “office boys” (e “girls”) de toga.
  2. Não temos um “complexo de inferioridade”; somos uma nação objetivamente inferior à outras nações de economia comparável (Inglaterra, França, Itália); estamos em situação desfavorável e frequentemente muito desfavorável quando se comparam IDH, nível de corrupção, taxa de homicídios, etc. Quem já viveu em algum dos países do chamado Primeiro Mundo sabe como o Estado pode exercer suas funções de maneira infinitamente melhor do que no Brasil. Isto não é “complexo de inferioridade”, e sim um FATO, que se traduz quantitativamente em índices como os que citei acima.
  3. Sem dúvida, “a criação de uma economia competitiva, um sistema educacional de alta qualidade, […]” , etc., tudo isto deve ser incessantemente buscado, pois nos tornaria um país melhor e tenderia a reduzir a corrupção e a criminalidade em geral. O que incomoda é que o fato de não termos os requisitos citados pelo professor é muitas vezes usado para desculpar criminosos, eximindo-os da responsabilidade pessoal por seus crimes, e substituindo-a por uma suposta “culpa social”. No caso dos “mensaleiros” nem há o que falar: assaltaram os cofres públicos simplesmente por ganância e sede de poder. No caso de criminosos comuns, muito cuidado com esta argumentação. Na Índia, um país onde a miséria atinge níveis absolutamente inimagináveis, a taxa de homicídios é de 3,5 por 100.000 habitantes; por aqui estamos em 29 por 100.000 habitantes. De acordo com dados do IBGE, o PIB cresceu nada menos que 47,8% entre 2000 e 2012; no mesmo período, o PIB per capita aumentou 32,6%. Queda significativa da criminalidade? Exatamente o contrário; homicídios (principalmente latrocínios), roubos, assaltos, tráfico e consumo de drogas, etc., só aumentaram. Portanto pobreza não está necessariamente ligada ao crime nem diminuição da pobreza necessariamente ligada à redução da criminalidade.
  4. É certo que “toda condenação penal reprova um ato passado” mas ela traz sim “algo próspero para o futuro”. Pelo menos nos próximos anos AQUELE criminoso estará impedido de cometer seus crimes. Se vão ou não surgir outros criminosos é irrelevante neste contexto: AQUELE indivíduo que infringiu a lei foi penalizado e não prejudicará a sociedade por algum tempo; é claro que isto supõe um sistema prisional decente, onde os bandidos mais perigosos estejam efetivamente segregados, não disponham de telefones celulares e não possam comandar suas quadrilhas a partir do presídio.No Brasil, infelizmente a condenação penal não serve como inibidor do crime, devido à ineficácia da polícia e à leniência das leis e da justiça com os criminosos. Prova disto é que crimes são cometidos à luz do dia, sob o foco de câmeras de segurança, sem nenhuma preocupação. Um exemplo acabado disto, que chegaria a ser cômico, se não fosse trágico pelas implicações maiores, é o caso de um posto de gasolina em São Paulo, há meses assaltado semanalmente pelo mesmo ladrão, que ali chega à pé ou de bicicleta e faz sua “compra” semanal usando um 38 como moeda. Tudo devidamente registrado pelas câmeras de segurança. É a certeza da impunidade que o move, assim como move o assaltante, o matador de aluguel, o grande traficante de drogas, o parlamentar corrupto e todos os demais criminosos de carreira. Todos aqueles que vivem do crime sabem que a chance de serem presos é muito pequena e que, na improvável circunstância de serem presos e condenados, ficarão pouco tempo na prisão. É um caso puro e simples de análise custo x benefício e o resultado é que a criminalidade aumenta a cada dia, pois temos um sistema que, na prática, evidencia que no Brasil o crime compensa.
  5. O professor termina o artigo em tom otimista, afirmando que podemos nos tornar uma sociedade verdadeiramente civilizada “porque somos laboriosos e inteligentes o suficiente para conquistarmos progressos notáveis por meio da educação de qualidade.” Não estou tão otimista. Numa sociedade civilizada respeita-se a lei; ela é feita para ser cumprida e seu cumprimento é exigido de todos; quem infringe a lei sofre as penalidades previstas. Mas no Brasil a sociedade como um todo construiu ao longo de décadas um sistema que incentiva o desrespeito à lei, e demonstra a incapacidade de fazê-la valer. Este sistema tem múltiplos aspectos que envolvem, entre muitíssimos outros, o descolamento entre as leis e a realidade, a orientação filosófica que norteia a aplicação da justiça, a ineficácia das ações policiais, seja na prevenção seja na investigação de crimes, a morosidade da justiça, a falência do sistema prisional, etc., etc. Tenho minhas dúvidas se seremos capazes de desatar estes nós e, principalmente, se queremos fazê-lo.

Publicado por

joaoazevedojunior

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