UMA PERGUNTA DIFÍCIL…

O professor Luiz Flávio Gomes publicou recentemente no JusBrasil um artigo intitulado “Por quais motivos são assassinadas 57 mil pessoas no Brasil?”, no qual aborda o problema da violência, em especial aquela dirigida contra a mulher. É um texto muito interessante, e que vale a pena ser lido. Abaixo um comentário relacionado a este artigo.

Costuma-se dizer que toda pergunta difícil tem uma resposta simples… e quase sempre errada. E a pergunta que constitui o título deste artigo do ilustre professor Luiz Flávio Gomes demanda uma resposta de extrema complexidade e que na realidade não é absolutamente verdadeira ou completa para todos os lugares em todas as épocas. São muitas as causas desta tragédia que devasta o país e se espalha como um câncer por todos os estados e municípios.

O homicídio é com frequência um crime entre conhecidos [i]. Este fato não é novidade, mas o que assusta é o número crescente de vítimas e um aumento acentuado no número de latrocínios[ii] o que se traduz no seguinte: a sociedade como um todo habitua-se cada vez mais a resolver as diferenças pessoais através da violência e os criminosos em particular tornam-se a cada dia mais cruéis; já não lhes basta roubar a vítima, só se consideram satisfeitos após vê-la morta. Pesquisa recente mostra que 8 em cada 10 brasileiros tem, com toda razão, medo de serem assassinados.

Tradicionalmente, a criminalidade tem sido relacionada a três fatores[iii], que seriam os mas importantes: a situação da economia, a demografia e a política de segurança. Há muita discussão entre os especialistas sobre a contribuição relativa destes fatores, mas o senso comum indica que devem ter alguma influência:

  1. Situação da economia: É natural que o crescimento econômico, trazendo oportunidades de emprego, melhores salários e maior disponibilidade de recursos para que o Estado invista em Educação, Saúde, Segurança, etc. – tudo se refletindo em melhor qualidade de vida para a população – tenha como efeito a redução da criminalidade. Porém tais efeitos não seriam imediatos e só se fariam sentir no longo prazo. É impossível negar que nos últimos 12 anos o país viveu um período de crescimento econômico e redistribuição de renda inédito em nossa história; no entanto a violência só fez aumentar e o índice de 29 homicídios por 100.000 habitantes é o mais alto dos últimos 30 anos. A Índia (IDH=0,554) tem uma taxa de homicídios de 3,5 por 100.000, mais de 8 vezes menor que a do Brasil (IDH=0.730).
  2. Demografia: É estatisticamente inquestionável que a maioria dos crimes são cometidos por pessoas entre 15 – 29 anos, por razões óbvias. Assim, à medida que a proporção de indivíduos nesta faixa etária sobre o total da população aumenta ou diminui, a criminalidade deveria variar de maneira semelhante. Como no caso acima, isto é verdadeiro para alguns países em alguns momentos e não em outros. No Brasil tem havido uma redução contínua e progressiva da quantidade de pessoas nesta faixa etária[iv] (em termos percentuais) e numa visão otimista é de se esperar que isto tenha um efeito positivo na redução da criminalidade.
  3. Política de Segurança – Há controvérsias sobre o efeito de maior número de policiais, maior número de pessoas encarceradas e maior rigor nas punições sobre a criminalidade. Alguns pontos, entretanto, parecem justificados pela lógica e o bom senso:
    1. Pouco adianta aumentar o número de policiais sem pensar na qualidade da polícia que se faz necessária. Precisamos de uma força policial bem paga, bem equipada, bem treinada e livre da corrupção, implacável com os marginais (sem desrespeitar os direitos e garantias constitucionais) e vista pela população como amiga e aliada. Será que é esta a realidade atual de nossas polícias civis e militares em todos os estados?
    2. Também pouco adianta aumentar o número de presos se as penas não corresponderem à gravidade dos crimes e se os criminosos continuarem a comandar suas quadrilhas de dentro das prisões. Na prática nosso sistema prisional é pouco menos que inútil, pois não recupera quem poderia ser recuperado nem protege efetivamente a sociedade dos criminosos sem recuperação. Temos uma lei de execuções penais extremamente branda e juízes por demais tolerantes com os criminosos. Um condenado por homicídio a 30 anos de prisão deveria ficar pelo menos 20 anos preso e não ser solto após cinco ou seis anos como acontece hoje.
    3. Leis mais rigorosas não tem muito efeito sobre a criminalidade, se a grande maioria dos crimes permanece impune. Mais que o rigor da lei, o que parece efetivamente dissuadir os criminosos é o risco de serem apanhados. E hoje no Brasil este risco é muito baixo; estima-se que apenas 8% dos homicídios – o mais grave dos crimes – seja solucionado. Quanto a roubos e assaltos, a porcentagem é de cerca de 2%, tanto que grande parte das vítimas sequer se dá ao trabalho de dirigir-se a uma delegacia para comunicar o crime.

Para a mídia sensacionalista, a situação atual é uma fonte inesgotável de espectadores (maior audiência = maiores lucros), que acompanham com mórbida fascinação o relato de crimes sempre mais brutais (parece que agora o esquartejamento está se tornando comum…) e se deixa iludir pelos apelos em prol de soluções imediatistas e da atribuição da culpa a “eles”. [v]

Porém uma análise fria dos dados mostra que de fato são “eles” os mais afetados pela violência; o maior número de homicídios tem como vitimas jovens de baixa renda, negros ou pardos.  A este respeito consulte-se o Mapa da Violência, que aborda em profundidade a vitimização de jovens e mulheres em várias edições. Uma prévia da edição 2014 está disponível neste link.

Acredito que a sociedade ao menos está consciente da gravidade do problema mas longe de um consenso sobre as medidas a serem tomadas. É preciso que as lideranças políticas coloquem em debate um plano articulado para reduzir a barbárie que infesta a nação e implementem as medidas necessárias.

Chega de indiferença e imobilismo!

Notas:

[i] SILBERMAN, Charles S.. Criminal Violence, Criminal Justice. 1980, Vintage Books, NY. Lê-se à página 4: “Murder, for example, used to be thought of as a crime of passion – an outgrowth of quarrels between husbands and wifes, lovers, neighbors or other relatives and friends. … [murder at the hand of a stranger has increased nearly twice as fast as murder by relatives, friends , and accquaintances.”

[ii] Veja, por exemplo, notícia publicada no jornal “O Estado de São Paulo” de 27/01/2014.

[iii] ZIMRING, Franklin E.. The Great American Crime Decline: Studies in Crime and Public Policy. 2007, Oxford University Press, Cambridge, MA; acessado em edição para Kindle.

[iv] Os dados do IBGE relativos aos censos de 2000 e 2010 mostram um decréscimo de 2,1% na participação da faixa etária de 15 a 24 anos no total da população; considerando o grupo de 15 a 29 anos a queda foi de 0,72%.

[v]Em seu artigo o professor observa que “A mídia, inteiramente viciada nos estereótipos, procura sempre vincular a violência na sociedade com “eles”, com os de sempre (marginalizados, negros, pardos, jovens etc.).”

EM UMA PEQUENA CIDADE DO INTERIOR…

O latrocínio de que foi vítima uma jovem senhora[1] provoca entre os cidadãos de Santa Rita do Sapucaí um misto de horror, tristeza e revolta. Sendo morador desta cidade e santarritense de coração, compartilho estes sentimentos e expresso minhas condolências aos familiares da vítima.

Todos nos perguntamos como é possível que nesta progressista e ainda pequena cidade do interior de Minas Gerais, com uma população de  apenas 38734 habitantes[2], aconteça isto?

Esta tragédia é mais uma demonstração de que a violência, antes quase restrita aos grandes centros urbanos, já se disseminou por todos os  lugares deste imenso país, como um câncer em avançado estado de metástase. No que se segue, teço alguns comentários sobre o tema, com foco no crime de homicídio, que possui as estatísticas mais confiáveis.

Creio que a violência é hoje um dos maiores problemas do Brasil, senão o maior. Somos hoje um dos lugares mais violentos do mundo, com uma taxa de homicídios de 29 por 100.000 habitantes, segundo o Mapa da Violência 2014[3], respeitadíssimo estudo publicado anualmente pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, Coordenador da Área de Estudos da Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais.

Na América do Sul somente Colômbia e Venezuela tem índices mais altos. Mas não faz muito sentido comparar o Brasil com a Colômbia ou a Venezuela, pois somos um país muito mais rico  e populoso. Ocupamos o sexto lugar entre as dez maiores economias do planeta e o quinto lugar entre os países mais populosos. Mas nestes dois grupos[4],[5] estamos em um triste primeiro lugar no que diz respeito à taxa de homicídios.

O índice de 29 homicídios por 100.000 habitantes é o maior desde 1980 e representa cerca de 56.000 assassinatos por ano, o que se traduz em um assassinato a cada 10 minutos. Entre 1980 e 2010 cerca de 1.100.000 (um milhão e cem mil) pessoas foram assassinadas, um número que desafia a compreensão. Para que se faça uma ideia da magnitude deste holocausto, é como se durante estes trinta anos: a) tivéssemos um atentado similar ao das Torres Gêmeas de Nova Iorque A CADA MÊS, ou; b) uma bomba atômica como a de Hiroshima caísse sobre o país A CADA DOIS ANOS!

A violência tem causas múltiplas e não há nenhuma ação que, por si só, vá resolver o problema. Há grandes questões que precisam ser discutidas, muitas delas ligadas a diferentes visões do que vem a ser justiça, qual a natureza do ser humano, para que serve o sistema prisional, etc.

 Algumas destas questões estão listadas abaixo, apenas para ilustrar como o debate é complexo:

1) Quais são os fatores que mais influenciam os índices de violência? Qual a contribuição relativa  de cada  fator? Alguns itens citados em diferentes estudos incluem, entre outros: desigualdade social, desestruturação das famílias, perda dos valores morais e éticos, desmoralização das autoridades em todos os níveis e poderes (por força dos frequentes exemplos de incompetência e corrupção),  lentidão da justiça, sensação de impunidade dos criminosos[6], percepção generalizada de que nem todos são iguais perante a Lei, inadequação das forças de segurança (estrutura problemática, com divisão entre as polícias civil e militar; falta de recursos materiais e humanos; treinamento inadequado, táticas de policiamento ineficazes, etc. ).

2) No Brasil, menores de 18 anos não podem ser presos, mesmo quando cometem crimes hediondos. Esta prática, baseada na ideia de que antes dos 18 anos o jovem não é capaz de distinguir o certo do errado e controlar o próprio comportamento, é razoável?

3) A Constituição de 1988 estabelece que não haverá no Brasil nem prisão perpétua nem pena de morte; são clausulas pétreas, que somente poderiam ser mudadas por uma nova Assembleia Constituinte. A inimputabilidade penal dos menores de 18 anos é também uma clausula pétrea?

4) Os códigos Penal, de Processo Penal e de Execução Penal são adequados à realidade atual ou devem ser reformados? Se uma reforma é neessária, que mudanças devem ser feitas?

É possível reduzir significativamente a violência no Brasil, sem desrespeitar os direitos humanos ou os princípios democráticos? Acredito que SIM, desde que exista a vontade política de fazê-lo, o que não ocorreu até o momento.

É preciso que haja um plano amplo e coordenado para a Segurança Pública, a nível nacional, detalhando as ações a serem tomadas, os recursos necessários e sua origem e o cronograma de implantação; este plano deve ser apoiado pela sociedade através de seus representantes e gerenciado com perseverança e competência.

Outros países já enfrentaram o problema da criminalidade com sucesso. Por exemplo, em 1980 tanto o Brasil como os Estados Unidos tinham uma taxa de homicídios de cerca de 10,5 por 100.000 habitantes; atualmente estes índices são 29 no Brasil e 4,7 nos Estados Unidos…

Porém o Brasil já demonstrou que tem capacidade de resolver problemas extremamente complexos. É provável que pessoas com menos de, digamos, 25 anos não se lembrem disto, mas durante décadas convivemos com um clima de inflação descontrolada, que chegou a 900% ao ano. Finalmente houve a vontade política para resolver o problema e em 1994 o plano Real foi implantado com sucesso pelo então Ministro da Economia Fernando Henrique Cardoso, com o apoio do Presidente Itamar Franco. Passaram-se 20 anos e a inflação continua sob controle.

Assim, na eleição de outubro é preciso conhecer muito bem os planos de cada um dos candidatos com respeito à Segurança Pública e analisar qual é a  melhor proposta. Devemos manifestar aos candidatos a preocupação da sociedade com o tema e deixar claro que a posição de cada um deles  sobre o assunto é um fator importante na decisão de voto.

Sempre nos queixamos dos políticos que temos, mas nos esquecemos de que já se vão trinta anos que vivemos em um regime democrático, com eleições a cada dois anos. Todos os políticos dos quais nos queixamos estão nas câmaras municipais, nas assembleias legislativas, na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, na prefeituras, nos palácios estaduais e no Palácio do Planalto porque receberam nossos votos…

Notas:

[1] Veja notícia publicada pelo jornal on-line Vale Independente.

[2] Conforme o banco de dados DATASUS, na área Informações de Saúde, Demográficas e Socioeconômicas.

[3] Uma prévia da edição 2014 está disponível neste link.

[4] A lista abaixo mostra os 10 países com o maior Produto Nacional Bruto; o valor entre colchetes é o número de homicídios por 100.000 habitantes, informado pelo relatório “Global Study on Homicide – 2013”, publicado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Criminalidade – UNODC (“United Nations Office on Drugs and Crime”): 1º. Estados Unidos [4,7] 2º. China [1,0] 3º. Japão [0,3] 4º. Alemanha [0,8] 5º. França [1,0] 6º. Brasil [29,0] 7º. Reino Unido [1,0] 8º. Itália [0,9] 9º. Rússia [9,2] 10º.Índia [3,5]

[5] A lista abaixo mostra os 5 países mais populosos; o valor entre colchetes é o número de homicídios por 100.000 habitantes, informado pelo relatório já mencionado: 1º. China [1,0] 2º. Índia [3,5] 3º. Estados Unidos [4,7] 4º. Indonésia [0,6] 5º. Brasil [29,0]

[6] A sensação de impunidade dos criminosos fica absolutamente clara quando se lê a reportagem publicada na revista Veja nº 2278, de 11/07/2012, p. 88, sobre um matador de aluguel, responsável por quase 50 assassinatos. Na reportagem o criminoso diz com todas as letras: “A pena máxima no Brasil é trinta anos, e tem a progressão. Sei que, em poucos anos, vou sair e retomar minha vida.” E o jornalista comenta no artigo: “A certeza da impunidade foi o que sempre o moveu. Por isso, ele nunca se preocupou em cobrir o rosto ou matar suas vítimas em locais isolados.