SOBRE A REFORMA POLÍTICA

A onda de protestos que vem ocorrendo nas últimas semanas evidencia a justa indignação do povo brasileiro com a corrupção e a ineficiência da administração pública, um fenômeno histórico, que não vem de hoje nem é privilégio da administração petista, embora pareça ter-se acirrado nos  últimos anos.

Tenho minhas  dúvidas se proporcionalmente houve de fato um aumento na escala do assalto aos cofres públicos, que sempre foi uma tradição na política brasileira, na colônia como no país independente, no Império como na República, na República Velha como no Estado Novo, nos governos civis como  nos governos militares. Acredito que, ao  menos em parte, o foco sobre os casos de corrupção no atual governo se deve à continuada liberdade de imprensa, que permitiu o aperfeiçoamento do jornalismo investigativo e, paradoxalmente, ao inegável crescimento da economia nos últimos anos.

O governo contabiliza sucessivos recordes na arrecadação dos impostos e é inevitável  que parte do dinheiro seja investida – a parte  que  sobra após pagar as despesas de custeio (onde há um desperdício até hoje pouco abordado de maneira sistemática pela imprensa) e os  juros da dívida interna.

É claro que muitas vezes investe-se em obras  ou programas de prioridade discutível, mas há também dinheiro aplicado em coisas úteis. De qualquer modo, são novos contratos, novas licitações, novas oportunidades para que os desonestos se locupletem.  Afinal, quando o paiol está cheio de milho, os ratos fazem a festa… principalmente se não há um gato por perto.           

Como afirmei acima, a corrupção é um fenômeno antigo e enraizado na política brasileira. Para ficar num só exemplo, em 18/07/1969  nossa presidente Dilma Rousseff participou[1] do famoso assalto à casa da amante do ex-governador paulista Ademar de Barros, cujo “slogan” informal de campanha era “Rouba, mas faz”;  parte do dinheiro obtido ilicitamente por Ademar estaria em um cofre naquela residência. 

A organização terrorista (ou “idealista” como querem alguns…) VAR-Palmares conseguiu levar o tal cofre, que ao ser aberto revelou a quantia de $2.160.000,00 (dois  milhões e cento e sessenta mil dólares americanos), usados para  financiar o treinamento de militantes no exterior e a luta armada no Brasil.

A quantia encontrada no cofre representaria  hoje  pouco mais de $13.700.000,00 (treze milhões e setecentos mil dólares)[2]. Se, de fato, esta quantia foi amealhada através de negociatas, podemos estar certos que já nas décadas de 1950 – 1960 havia corruptos que nada ficam a dever aos do presente.

Felizmente, a tolerância da população com a impunidade parece ter chegado ao fim. E aparecem alguns juízes e promotores corajosos que se dispõe a agir conforme os ditames de sua consciência e não de sua conveniência. Por enquanto são exceções, tanto que o Ministro Joaquim Barbosa foi equiparado a um semideus por ter feito aquilo que, em um país civilizado, é normal e corriqueiro: analisou as evidências do processo, concluiu pela culpabilidade  de    alguns dos acusados e aplicou a eles as penas previstas na lei. É uma tragédia que, no Brasil isto seja um fato histórico. Em meu entender, constitui-se na demonstração mais completa de nosso atraso como nação.

Mas tudo leva a crer que iniciamos finalmente uma jornada rumo à verdadeira democracia. As manifestações populares já surtiram efeito; foi rejeitada  a infame PEC37 e caiu o vergonhoso voto secreto. Houve alguma baderna nas passeatas, mas isto é  fácil de resolver: basta que os governadores tenham a coragem moral de reprimir os (poucos) baderneiros, usando a força na medida necessária. Quem destrói bens públicos ou privados deve ser preso e processado na forma da lei. É simples assim.

Fala-se agora na reforma política à toque de caixa. Tudo tem que estar pronto e aprovado até outubro. É possível fazer, pois os políticos vêm discutindo o assunto (na realidade empurrando com a barriga) há uns dez anos e já estão preparados para chegar a uma decisão. Não decidiam porque a última coisa que desejam é serem cobrados por esses que eles veem como “uma gentinha à toa que só serve para pagar nossas mordomias e falcatruas”. Coloquei o final da frase entre aspas por provocação; nenhum político foi maluco a ponto de dizer isto. Mas alguém duvida que muitos de nossos parlamentares pensam assim?

O ponto crucial para que se  faça uma reforma política efetiva, que dure uma geração e não apenas uma eleição é explicar muito bem  ao povo    o   que  está sendo debatido. Tenho visto na internet várias propostas bem intencionadas mas sem lógica, demonstrando  que falta muita informação para votar num plebiscito  sobre o assunto.  

Apenas como exemplo, eis uma das propostas que estão circulando e alguns comentários sobre as sugestões apresentadas.

PROPOSTAS DE REFORMA POLÍTICA

1)     FIM DE TODOS OS CARGOS DE CONFIANÇA REMUNERADOS; Comentário: Uma ideia absurda. Um presidente, ou governador, ou ministro precisa de auxiliares que mereçam sua confiança pessoal e estejam alinhados com seus objetivos. Estas pessoas devem ser remuneradas, caso contrário somente milionários poderiam  ser  convidados para tais cargos. O que é necessário é reduzir muito, mas muito  mesmo,  o  número de cargos de confiança. No final de 2011 havia cerca de 25000 cargos de confiança só no governo federal, o que era praticamente o triplo do número existente nos Estados Unidos.

2)     REDUÇÃO DOS MINISTÉRIOS DE 40 PARA 20, QUE AINDA É MUITO;
Comentário: A questão não é tanto o número de ministérios, mas a eficiência da administração pública. Por que 20 e não 15 ou 25? Se houver 10 ministérios mantendo a mesma estrutura perdulária, ineficiente  e corrupta que, infelizmente, caracteriza muitos órgãos públicos, não haverá melhoria  alguma.          

3)     REDUÇÃO DOS SENADORES DE 81 PARA 41;
Comentário: Só se passarmos a ter 40 estados mais o Distrito Federal… O número de senadores tem que ser o mesmo para todas as unidades da federação;  como são 27 unidades federativas, o Senado tem que ter n x 27 (27,  54 , 81, …) senadores. A função do Senado é justamente garantir a mesma representatividade para todos os estados, evitando que os maiores sempre se imponham aos menores.

4)     REDUÇÃO DOS DEPUTADOS FEDERAIS DE 513 PARA 257;
Comentário: A proposta é absurda. Ao contrário do que deve acontecer no Senado, a representação  de cada estado na Câmara deveria ser exatamente proporcional à sua população (ou eleitorado). Supondo que cada estado tivesse no mínimo 1 representante, a distorção que já existe hoje na representatividade dos deputados ficaria ainda pior!. O  problema é o peso desigual dos estados, considerando a população. Com a composição atual, um deputado de Roraima representa 53000 cidadãos e seu voto tem o mesmo peso do voto de  um deputado de São Paulo, que representa 570000. Isto porque a Constituição estabelece um mínimo de 8 e um máximo de 70 deputados por  estado, de modo que as regiões Norte e Nordeste tem, proporcionalmente, muito mais deputados do que as demais regiões. Se fosse mantido o número atual de 513 deputados, mas respeitando a população relativa dos estados (que é a lógica que deveria vigorar  na Câmara) Roraima teria 1 deputado (hoje tem 8) e São Paulo 110 (hoje tem 70). A Câmara tem que ter no  mínimo 437 deputados para  que todos os estados tenham representação e o critério de mesma representatividade seja  respeitado; neste caso, Roraima teria um deputado e São Paulo 93.

5)     DEPUTADOS ESTADUAIS E VEREADORES, TAMBÉM CORTAR PELA METADE;
Comentário: Provavelmente em conflito com a proposta 6, pois o voto distrital tem como objetivo aproximar o eleitor de seus representantes, e diminuir o número de representantes pode fazer com que os distritos se tornem muito grandes, esvaziando o propósito da reforma. Agora, quanto aos vereadores, não deveriam receber nenhum salário em cidades com menos de, digamos, 100.000 ou 200.000 habitantes. O Brasil tem nada menos que 5570 municípios, dos  quais cerca de140 tem mais  de 200.000 e cerca de 300 tem mais de 100.000 habitantes. Na  imensa maioria das pequenas cidades espalhadas pelo Brasil, o vereador aparece uma ou duas horas por semana numa reunião onde se discutem nomes de rua e embolsa todo mês vários  milhares de reais de salário.      Um imenso desperdício!  

6)     VOTO DISTRITAL MISTO, ACABAR COM AS LEGENDAS QUE ARRASTAM CANDIDATOS COM POUCA VOTAÇÃO;
Comentário: Por que não o voto distrital puro? Ou por lista partidária? Que argumentos já convencem que o sistema de voto distrital misto é  o melhor?     

7)     TODOS OS CARGOS PÚBLICOS E POLÍTICOS COM CONCURSO PÚBLICO E CRITÉRIO DE ESCOLHA TOTALMENTE TÉCNICO E NÃO POLÍTICO;   
Comentário: É impraticável, conforme comentado no item 1. Além disto, ser aprovado em um concurso público rigoroso demonstra que a pessoa é, com grande probabilidade, inteligente e estudiosa. Mas não garante de forma alguma que seja honesta. O que estimula as pessoas a serem honestas é uma boa formação moral (que não conta pontos em nenhum concurso…), existência de controles financeiros sofisticados e a punição certa e rigorosa dos que forem comprovadamente culpados de fraudes.       

8)     REFORMA TRIBUTÁRIA, PARA QUE NÓS BRASILEIROS SAIBAMOS QUANTO PAGAMOS E QUANTO RECEBEMOS PELO QUE PAGAMOS;
Comentário: Sem dúvida uma reforma tributária é urgente e necessária. Trata-se porém de assunto extremamente complexo, cuja discussão não avança. Não faz parte da reforma política em si, mas se os deputados  e senadores forem cobrados pela  população pode ser que ande.         

9)     CADEIA PARA OS POLÍTICOS JÁ CONDENADOS E, INVESTIGAÇÃO E PUNIÇÃO PARA OS QUE AINDA NÃO FORAM, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO;
Comentário: Não é  reforma política,  é  simplesmente cumprir a lei. Veja o Código Penal, na parte que trata dos crimes contra a administração pública: peculato – 2 a 12 anos de  reclusão e multa; concussão – 2 a 8 anos de  reclusão e multa; corrupção passiva – 2 a 12 anos de  reclusão e multa; tráfico de   influência – 2 a 5 anos de  reclusão e multa; e por aí vai. Contei 30 delitos tipificados nesta parte do Código, vale dizer, tudo que eles (corruptos  e corruptores) fazem já é  considerado crime…           
No Brasil todas as constituições, desde a de 1824, estabelecem que todos são iguais perante a lei. Mas nós todos sabemos que o que vale mesmo é o princípio “Para os amigos tudo, para os indiferentes nada, para os inimigos a Lei”. Ou seja, para os amigos do “rei” de ocasião, os poderosos do momento, as leis valem para os outros, não para eles. E o poder no Brasil tem uma incrível capacidade de corromper, pois a impunidade é a regra.    

O princípio que citei acima tem raízes profundas em nossa maneira de ver o mundo; para nós brasileiros é quase impossível conceber a igualdade de todos perante a lei. Esta nossa característica está na base do famoso “jeitinho”, do “você sabe com quem está falando?”, do “pistolão”, da propina que se oferece ou é solicitada pelo guarda de trânsito, do consumo e tráfico de maconha em lugares públicos com a complacência das autoridades, e assim por diante, num crescendo de desprezo pelas  leis que contamina de alto a baixo toda a sociedade e, naturalmente, todas as esferas do poder – inclusive o Judiciário – em todos os níveis, e  passa de geração a geração.    

Se aceitarmos que cultura é “o conjunto de regras não escritas que regem as relações sociais; é a programação coletiva da mente que distingue os membros de um grupo ou categoria de pessoas de outros” [3] fica evidente que não há soluções fáceis para nossos problemas.

O Brasil só se tornará verdadeiramente uma grande nação quando a cultura dos brasileiros aceitar como  norma de convívio social o império da lei.


[1] Conforme entrevista de seu ex-marido e companheiro na guerrilha, Carlos Araújo, ao jornal Zero Hora de Porto Alegre, em 13/09/2009. A presidente nega sua participação.

[2] Segundo o CPI Inflation Calculator  do US Bureau of Labor Statistics (http://www.bls.gov/data/inflation_calculator.htm)

[3] Hofestede, Gert et al. Cultures and Organizations. 3rd ed., New York, NY: McGrawHill, 2010

 

Publicado por

joaoazevedojunior

I am a retired electronic engineer. who likes to write about issues that I consider interesting. I welcome your comments and constructive criticism.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s