SOBRE A MAIORIDADE PENAL

O brutal assassinato do jovem universitário Victor Hugo Deppman, de 19 anos, teve ampla repercussão e acendeu novamente o debate sobre a maioridade penal.

O menor (17 anos e 362 dias) que EXECUTOU friamente Victor Hugo, sem que este tivesse esboçado qualquer reação, vai ficar três anos (se não fugir antes) sendo “reeducado” e depois sairá para matar outros inocentes.

As alegações de alguns pretensos defensores dos “menores infratores” são tão fora de propósito que é difícil acreditar no que se está ouvindo. Ninguém neste mundo vai me convencer que o assassino, pelo simples fato de não ter 18 anos, tinha “baixa capacidade de avaliar as consequências à longo prazo de suas ações” (ações que neste caso foram apontar uma arma de fogo para a cabeça de outro ser humano e disparar vários tiros) e, portanto, não pode ser responsabilizado por seus atos.

A maioridade penal aos 18 anos é um absurdo e um escárnio ao povo brasileiro. Pesquisa recente feita em São Paulo revelou que 93% (isto mesmo, noventa e três por cento!) da população apoia a redução para 16 anos; imagino que no Brasil inteiro o número deva ser parecido. Minha opinião é que a partir de 16 anos deveria haver responsabilidade plena; para maiores de 12 e menores de 16, uma junta de especialistas (médicos, psicólogos, assistentes sociais, etc.) determinaria se o menor tem a maturidade para ser julgado como adulto e passaria o laudo ao juiz.

Outra medida que ajudaria muito é aumentar significativamente as penas para todos os maiores quando houver um menor envolvido no crime. Isto poderia diminuir um pouco o aliciamento de menores pelos criminosos profissionais, que é hoje estimulado pela inimputabilidade penal daqueles.

Mas baixar a maioridade penal, por si só, não vai resolver a principal causa da violência, que é a IMPUNIDADE, total no caso de menores de 18 anos e quase total para os maiores de 18 anos.

Basta ler os jornais para perceber o estado calamitoso de toda a estrutura que deveria garantir a segurança dos brasileiros. Todos sabemos que neste triste país o sistema prisional é deficiente (delinquentes comandam suas quadrilhas de dentro dos presídios), a justiça extremamente branda com os criminosos (raramente alguém cumpre mais que um terço da pena a que foi condenado) e a impunidade é a regra (em média, apenas 8% dos casos de homicídio são solucionados[1]). Mais do que a maioridade penal aos 18 anos, estas são algumas das razões pelas quais a violência atinge níveis inacreditáveis.

Entretanto, isto não é desculpa para deixar bandidos perigosos à solta. Nas raras ocasiões em que se consegue prender o culpado por um homicídio, se houvesse uma punição rigorosa (digamos 30 anos de prisão, sem progressão de pena) é certo que outros assassinos continuariam a fazer vítimas, mas UM BANDIDO ESPECÍFICO estaria fora de circulação. Aplicada com firmeza e continuidade, esta política teria que dar resultados. E isto vale para maiores e menores.

O fato é que enquanto a sociedade não se convencer de que a violência é o principal problema do Brasil, e não houver a vontade política para implantar  soluções eficazes, investindo o que for necessário para criar uma polícia mais eficiente, mudando as leis que precisam ser mudadas e aperfeiçoando muitíssimo a administração da justiça e o sistema prisional, tragédias como a que atingiu Victor Hugo e sua família irão  se repetir indefinidamente.

E não é necessário imaginar que é preciso sacrificar a democracia e as liberdades individuais para reduzir a criminalidade. Um exemplo concreto:

Índice de homicídios por 100.000 habitantes

Ano

Brasil

Estados Unidos

1980

11,7

10,8

2010

26,2

4,8

Repito: havendo vontade política e constância nos esforços é possível vencer a guerra contra o crime. O que tem nos faltado como povo é a vontade de iniciar o combate!


[1] SOARES, L. E.. Raízes do Imobilismo na Segurança Pública. Disponível em: < http://www.luizeduardosoares.com?p=1058&gt;. Acesso em: 12 Mar. 2013

Publicado por

joaoazevedojunior

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