A Violência no Brasil: a falência de uma nação

Em artigo intitulado “Polícia e Segurança” [1], publicado em 2001, o professor Stephen Kanitz  dizia o seguinte:

 “A chance de você ou alguém da sua família ser assaltado, sua filha estuprada ou um parente sofrer um sequestro relâmpago no Brasil é de aproximadamente 97% no decorrer da vida. Poucas famílias irão escapar.”

 Confesso que não acreditei na afirmativa, imaginando que haveria algum erro de cálculo. Afinal, a ocorrência de um evento com 97% de probabilidade é praticamente certa!

Desgraçadamente, a passagem do tempo provou de maneira irrefutável que o professor estava correto. Nos dez anos que transcorreram desde a publicação do texto chorei a morte de dois sobrinhos, vidas ceifadas estupidamente pela violência incontrolável que desgraça a todos nós. Um foi assassinado no Rio de Janeiro durante uma tentativa de assalto; poucos anos depois, seu irmão mais jovem foi executado em Juiz de Fora após desentendimento banal em um bar.

O Brasil deste início do século XXI é, sem qualquer dúvida, uma das áreas mais perigosas do planeta. O Mapa da Violência [2], em sua edição de 2012, mostra que o índice de homicídios aumentou de 11,7 para 26,2 por 100.000 habitantes entre 1980 e 2010, um aumento de 124 por cento. Nestes 30 anos morreram quase 1.100.000 brasileiros assassinados, um número que desafia a compreensão.

O documento citado fornece alguns parâmetros para que se possa ter uma ideia da dimensão do infortúnio: entre 1980 e 2010, em um país “sem disputas territoriais, movimentos  emancipatórios, guerras civis, enfrentamentos religiosos, raciais ou étnicos”, foram assassinadas em média 36.000 pessoas a cada ano, um número muito superior à média anualizada decorrente de conflitos armados como a Guerra do Golfo, o conflito na Chechênia, as guerras civis na Nicarágua e na Guatemala, o movimento guerrilheiro do Sendero Luminoso no Peru, e outros!

Arrisco-me a fornecer outras imagens, ainda levando em conta a terrível média de 36000 homicídios por ano nos últimos 30 anos. O massacre cotidiano nestas três décadas supera o número de mortos que teria resultado da ocorrência de um ataque terrorista similar ao realizado contra o World Trade Center de Nova Iorque (2753 mortos) por mês!!! Ou da ocorrência de um ataque nuclear como o de Hiroshima (80.000 mortos diretos) a cada dois anos e três meses!!!

Em termos internacionais a situação do Brasil também é desoladora. Um estudo feito pela ONU [3] traz os índices de homicídio em mais de 200 países. Tomando como base os dados deste estudo, constata-se que o Brasil é o país mais violento entre as dez maiores potências econômicas, e também o mais violento entre os cinco países mais populosos. Na América Latina apenas Venezuela e Colômbia tem índices de homicídio mais altos que o Brasil.

É verdade que há pouco mais de dez anos o índice de homicídios está relativamente estável, oscilando entre cerca de 24 a 27 por ano por 100.000 habitantes. Em números absolutos, este índice tem se traduzido em cerca de 50.000 homicídios anualmente. Não é motivo para comemorações. A estabilidade representa algo como um assassinato a cada dez minutos. A tragédia que atingiu minha família se repete diariamente, em todos os cantos deste país continente, sem que nenhuma ação enérgica e abrangente seja tomada. Há eventualmente melhorias pontuais, porém não se percebe uma articulação de todos os segmentos da sociedade para resolver o problema.

Sabemos todos que a solução do problema da violência requer uma abordagem multidisciplinar, envolvendo inúmeras ações. Na opinião de especialistas no assunto, é preciso, entre muitas outras coisas, reformar profundamente toda a área da segurança, criando uma  força policial bem paga, bem equipada, bem treinada e livre da corrupção.  São ainda imprescindíveis medidas amplas na área social, de forma a melhorar a educação, a saúde, o nível de emprego e a renda das famílias, oferecer aos jovens oportunidades de trabalho digno e de lazer sadio, etc., enfim, uma transformação do país que venha a eliminar a exclusão de vastas camadas da população dos benefícios do progresso econômico e reduzir a desigualdade entre os mais ricos e os mais pobres. É tarefa imensa, cuja duração se mede em décadas.

Mas não é possível aguardar que a transformação se realize sem tomar medidas imediatas para tentar reduzir a criminalidade. Alguma coisa tem que ser feita já para ao menos iniciar o processo de melhoria. Uma das causas raízes da violência é a sensação de impunidade. Estudos e mais estudos tem demonstrado que mais do que a severidade, o que realmente diminui a criminalidade é a certeza da punição. E no Brasil, vigora a quase certeza da impunidade. Os criminosos sabem que a chance de serem presos não é grande e, principalmente, sabem que se forem apanhados e condenados ficarão pouco tempo na prisão.

Para os ricos, que podem pagar bons advogados,  as leis são aplicadas com uma lentidão exasperante. Para ficar apenas em um exemplo, basta lembrar o caso do jornalista Antônio Pimenta Neves, que assassinou a ex-namorada com dois tiros, um nas costas e outro na cabeça, em 20 de agosto de 2000, e somente foi preso em 24 de maio de 2011! Aqueles que não dispõem de tanto dinheiro como o jornalista, podem até ser presos e     condenados com maior  rapidez. Mas as penas efetivamente cumpridas em regime fechado são ridiculamente curtas e completamente desproporcionais à gravidade do crime. É raro que alguém fique mais do que cinco ou seis anos encarcerado, mesmo que tenha cometido os crimes mais bárbaros. Por exemplo, Guilherme de Pádua Thomaz, assassino da atriz Daniella Perez, foi condenado a 19 anos e 6 meses de prisão por homicídio duplamente qualificado por motivo torpe; cumpriu apenas seis anos e foi solto!

Para certos crimes, tais como latrocínio, sequestro ou estupro seguidos de morte, homicídios praticados com requintes de crueldade e sem possibilidade de defesa da vítima, a punição deveria ser a PRISÃO PERPÉTUA SEM POSSIBILIDADE DE LIBERTAÇÃO [4]. Infelizmente, a Constituição brasileira, em uma de suas cláusulas pétreas, estabelece que não haverá penas de caráter perpétuo. Ainda assim, para os crimes mencionados não poderia de modo algum haver redução da pena, que deveria ser cumprida integralmente.

Acrescento ainda que se eu tinha dúvidas sobre a eficácia desta medida – cumprimento integral da pena até o último dia, sem possibilidade de libertação antecipada – elas se dissiparam após ler a reportagem publicada na revista Veja nº 2278, de 11/07/2012, p. 88, sobre um matador de aluguel, responsável por quase 50 assassinatos. Na reportagem o criminoso diz com todas as letras: “A pena máxima no Brasil é trinta anos, e tem a progressão. Sei que, em poucos anos, vou sair e retomar minha vida.” E o jornalista comenta no artigo: “A certeza da impunidade foi o que sempre o moveu. Por isso, ele nunca se preocupou em cobrir o rosto ou matar suas vítimas em locais isolados.

Outra mudança que precisa ser feita imediatamente é a REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL. Fico abismado quando vejo juristas, sociólogos, e outros intelectuais discutindo solenemente este assunto, como se fosse algo complicadíssimo. Na realidade, é cristalino que a responsabilização penal deve depender não da idade, mas da capacidade de discernir entre o certo e o errado.

É completamente insustentável a tese de que um indivíduo com menos de 18 anos não deve ser plenamente responsabilizado por seus atos. Qualquer psicólogo treinado é capaz de avaliar a capacidade de julgamento de um adolescente infrator, e verificar que a imensa maioria deles sabe perfeitamente que está cometendo crimes ao roubar e matar.

A única forma de introduzir estas mudanças na legislação

  • ESTABELECER PARA CERTOS CRIMES O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA SEM QUALQUER POSSIBILIDADE DE LIBERTAÇÃO ANTECIPADA 
  • REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

é através do Congresso.

É por isto que estou enviando este texto aos Nobres Deputados membros da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na esperança de que tragam a questão da violência para o centro do debate político, de forma que ela passe a ser tratada como a prioridade  número 1 deste país. Afinal, de que adiantam saúde, educação, transportes, comunicações, ou o que quer que seja, se não há segurança? A um cadáver nada disto aproveita…

João Azevedo

Atualizado:   29/12/2012

Original: 13/05/2012

 

Referências:

[1] KANITZ, Stephen. Polícia e Segurança. Revista Veja. São Paulo: Editora Abril, edição 1714, ano 34, nº 33, 22 de Agosto de 2001, p. 22. Disponível em http://www.kanitz.com/veja/policia_e_seguranca.asp. Acesso em: 4 maio 2012.

[2] WAISELFISZ, Julio J. Mapa da Violência 2012: Os Novos Padrões da Violência Homicida no Brasil. São Paulo: Instituto Sangari, 2011. Disponível em http://www.mapadaviolencia.net.br. Acesso em: 6 maio 2012.

[3] UNITED NATIONS OFFICE ON DRUGS AND CRIME. 2011 Global Study on  Homicide. Disponível em http://www.unodc.org/unodc/en/data-and-analysis/statistics/crime/global-study-on-homicide-2011.html. Acesso em: 5 maio 2012.

[4] Este artigo passo por várias revisões. Minha primeira sugestão era a prisão perpétua para certos crimes, porém nossa “Constituição cidadã” que oscila indecisivamente entre o ridículo e o utópico proíbe isto em uma de suas cláusulas pétreas.

[5] É possível reduzir muito a criminalidade dentro da democracia e da legalidade. Exemplo e comparação: homicídios por 100000 habitantes em 1980: nos EUA = 10,8; no Brasil == 11,4; em 2010: nos EUA = 4,8; no Brasil 27,6. Mas enquanto tivermos leis frouxas, uma polícia mal paga, mal treinada, mal equipada e contaminada de alto a baixo pela corrupção e um Poder Judiciário ineficiente, ineficaz e também contaminado pela corrupção, nada vai melhorar.