Refletindo sobre Ética: Objetivismo e Relativismo

1.0  Introdução

Os objetivos deste trabalho são identificar as principais linhas de pensamento nas quais os ensinamentos da Ética podem ser classificados e mostrar porque temos que  nos opor à teoria filosófica que tende a tornar-se dominante na atualidade.

2.0  Definições de Ética

Tradicionalmente, uma das grandes divisões da Filosofia é a Ética, também conhecida como Filosofia Moral, ou simplesmente Moral. Esta área da Filosofia pode ser definida como:

“A moral é a ciência das leis ideais que dirigem as ações humanas, e a arte de as aplicar corretamente às diversas situações da vida.” (Lahr, 1952)

Esta definição é muito apropriada, pois em uma única frase engloba as três áreas gerais em que, modernamente,  se divide o estudo da Ética:

a)    a metaética, dedicada a investigar a origem e o significado dos princípios éticos que orientam o comportamento humano e buscar respostas para questões tais como: Existem princípios absolutos do Bem e do Mal? Ou são estes conceitos mera convenção dos grupos sociais? Podem tais princípios serem deduzidos pela razão?;

b)    a ética normativa, que procura definir os padrões de conduta considerados certos e errados, e envolve questões tais como: Quais são nossos deveres para com nossos semelhantes?, Que virtudes devemos cultivar?, e;

c)    a ética aplicada, que se ocupa da análise de assuntos controversos tais como a pena de morte, a eutanásia, o aborto, e outros, e utiliza os conceitos da metaética e da ética normativa para definir a posição a ser adotada acerca de tais assuntos.

Neste trabalho concentramos o foco na metaética e na ética normativa. No entanto é freqüente que as três áreas estejam envolvidas na análise de situações específicas. Uma discussão sobre, por exemplo, a eutanásia – um problema de ética aplicada – sem dúvida envolverá considerações sobre a ética normativa (por exemplo, o direito do paciente à escolha; o dever dos médicos de empregar recursos extraordinários, etc) e sobre a metaética (por exemplo, a origem dos direitos; os direitos e deveres inerentes ao ser humano, etc).

A Filosofia Moral difere marcadamente das demais ciências quanto ao método. Enquanto estas buscam descrever o que é, aquela procura determinar o que deveria ser. Assim, a Ética não se limita a descrever como os homens agem; vai além, prescrevendo como deveriam agir.

3.0  Natureza das leis morais

Provavelmente, a mais importante preocupação da Metaética é prover uma resposta satisfatória à pergunta: “A moralidade existe independentemente dos seres humanos?”.

Uma resposta afirmativa equivale, via de regra, a dizer que alguns atos são intrinsecamente  bons, ao passo que outros são intrinsecamente maus, e que o padrão que define o que é bom e o que é mau é eterno e imutável, aplicável a todos os seres humanos, em qualquer época, qualquer que seja sua cultura.

Esta abordagem se denomina objetivismo, pois afirma que as leis morais podem ser deduzidas da relação necessária entre a natureza humana e seu objetivo. Em essência, as leis morais estariam, como as leis da física, entremeadas ao tecido do Cosmos.

Assim como a matemática, que permaneceria válida mesmo que não existissem seres racionais que apreendessem seus conceitos, da mesma forma as leis morais existiriam como verdades absolutas, independentes da experiência humana.

No entanto, de acordo com o objetivismo, existe uma diferença fundamental entre as leis da física e as leis morais. Enquanto aquelas são necessariamente obedecidas, mas é concebível que fossem diferentes (são ditas objetivamente contingentes, subjetivamente necessárias), estas não são necessariamente obedecidas, mas não é concebível que fossem diferentes (são ditas objetivamente necessárias, subjetivamente contingentes).

Exemplificando, é concebível, ao menos como exercício intelectual, que a aceleração da gravidade em nosso planeta fosse diferente de 9,86 m/s2, o que faria com que os objetos caíssem com velocidade diferente da que caem, mas é inconcebível que o  Bem se transformasse no Mal.

O objetivismo requer que a existência humana possua  um propósito definido, um objetivo para o qual deva tender, de modo que se possa considerar como bom aquilo que conduz a este objetivo e como mau o que faz o ser humano afastar-se do objetivo.

A segunda abordagem, denominada relativismo,  nega a existência de valores morais absolutos e afirma que os conceitos de Bem e Mal são invenções estritamente humanas. O relativismo se apresenta essencialmente sob duas formas.

O relativismo cultural, que baseia seus argumentos principalmente na imensa diversidade de costumes encontrada nas diferentes sociedades. Aspectos relativos, por exemplo, às obrigações dos filhos para com os pais, ao infanticídio, à homossexualidade, às obrigações para com os que não pertencem ao grupo,  etc., variam substancialmente quando são comparadas diferentes sociedades,  ou até a mesma sociedade em diferentes épocas. Assim, “certo” significaria apenas “aprovado pela grupo social naquele momento”.

Algumas tentativas de refutação ao relativismo cultural apoiam-se no fato de que há certos princípios éticos comuns a essencialmente todas as culturas, em todas as épocas. Por exemplo, todas as sociedades conhecidas, em todas as épocas,  condenam o ataque irrestrito a membros do próprio grupo e aprovam o auxílio mútuo entre parentes. Isto indicaria a existência de um núcleo de valores absolutos, como propõe o objetivismo.

No entanto, este argumento contrário ao relativismo é refutado com facilidade, porque o fato de haver tais princípios comuns pode ser explicado satisfatoriamente pela biologia. É evidente que restrições à matança indiscriminada entre indivíduos do mesmo grupo e uma certa cooperação entre eles são práticas vantajosas sob o ponto de vista evolucionário, pois significam maior probabilidade de que tais indivíduos transmitam seus genes às gerações vindouras, através de um processo conhecido como seleção a nível do clã (“kin selection”).

Sendo a evolução um processo não direcionado, fundamentalmente baseado no acaso das mutações genéticas, não é possível utilizá-la como avalista do comportamento humano, nem para o bem nem para o mal.

A verdadeira refutação consiste em lembrar que a simples descrição de como os seres humanos agem não é, em si, uma indicação do valor moral de suas ações, nem para o bem nem para o mal. Na Antiguidade a escravidão era aprovada pela grande maioria das sociedades, mas isto não a tornava moralmente correta. De maneira análoga, o fato de que tais ou quais comportamentos são disseminados não lhes confere qualquer característica moral.

O relativismo individual sustenta que os princípios morais são em grande medida criados pelo próprio indivíduo.

O mais conhecido defensor desta idéia foi o filósofo alemão Friedrich Nietzsche (1844-1900), que condenava a ética do Cristianismo, considerando-a como a ética dos fracos, que detestam e temem a força, o orgulho e a auto-afirmação.  Considerava que as religiões tradicionais estavam acabadas (“Deus está morto.”) e propunha uma “reavaliação de todos os valores.” Estes novos valores levariam também a um ideal: o “Übermensch”, ou super-homem, que criaria sua própria ética. Estes conceitos foram amplamente usados como justificativa filosófica do Nazismo.

Outra  forma de relativismo individual é o existencialismo, cujo mais conhecido representante foi o filósofo francês Jean-Paul Sartre (1905-1980). Em sua principal obra, “O Ser e o Nada”, publicada em 1943, Sartre sustenta a não-existência de Deus e afirma que cada ser humano possui, ao menos em princípio, a liberdade de decidir como viver. Na medida em que suas escolhas sejam “autênticas”, no sentido de que provieram de seu livre arbítrio, não há nenhuma justificativa moral para que sua conduta seja criticada.

4.0  Critérios de moralidade

Provavelmente, a mais importante preocupação da Ética normativa pode ser resumida na pergunta: “Como levar uma vida moralmente correta?”.

Diversos filósofos enfatizam que uma vida moralmente correta depende do desenvolvimento de certos hábitos, que se denominam virtudes. As teorias da virtude são das mais antigas tradições filosóficas do Ocidente. Platão (428 – 347 A.C.), por exemplo, enfatizava quatro virtudes, mais tarde denominadas cardinais: Temperança, Justiça, Coragem e Prudência.

Já se disse que toda a filosofia ocidental é uma nota de rodapé para os ensinamentos de Platão.  Este filósofo admitia a espiritualidade da alma e sua existência totalmente distinta do corpo. Para ele, a alma seria um princípio de vida e de movimento, e não apenas imortal como também eterna. Seria dotada de três faculdades, ou composta de três partes, cada qual orientada por uma tendência distinta:

a)    a alma inferior, que possui os desejos ou apetites físicos, e cuja virtude é a temperança;

b)    a alma média, que impele à ação e é o princípio das paixões nobres e generosas; sua virtude é a força, e;

c)    a alma superior, que possui a inteligência e a razão, é a única parte imortal e deve conduzir  cada indivíduo, prevalecendo sobre as outras duas partes; sua virtude é a sabedoria.

Ainda segundo Platão, a virtude consistiria em manter a correta hierarquia de subordinação entre os três componentes da alma, sob a direção da sabedoria, que se torna o fundamento de toda virtude. A subordinação do desejo à paixão nobre gera a temperança; a subordinação da paixão à razão resulta na fortaleza; a harmonia e o equilíbrio resultantes da temperança, da fortaleza e da sabedoria gera a justiça, entendida como a saúde e a perfeição da alma.

Os filósofos cristãos da Idade Média acrescentaram mais três virtudes que deveriam ser cultivadas, e que foram denominadas virtudes teologais: Fé, Esperança e Caridade.

Além de adquirir bons hábitos, as pessoas deveriam evitar os maus (vícios), tais como preguiça, avareza e vaidade. Isto seria conseguido através da educação moral, adquirida na juventude; instilar tais virtudes nos jovens seria responsabilidade dos mais velhos.

As chamadas teorias do dever acentuam que a moralidade consiste em cumprir certos deveres  e que a obrigação de  cumpri-los independe das conseqüências. Assim, tais teorias são também denominadas deontológicas, ou não-conseqüênciais.

O filósofo alemão Samuel Pufendorf (1632 – 1694)  classificava os deveres em três categorias: deveres para com Deus, deveres para consigo mesmo, deveres para com os outros. Os deveres para com Deus seriam:

a)    conhecer Sua existência e natureza, e;

b)    b) prestar-Lhe culto interno e externo.

Os deveres para consigo mesmo seriam:

a)    deveres da alma, relacionados ao desenvolvimento das habilidades e talentos de cada indivíduo, e;

b)    deveres do corpo, relacionados à manutenção da vida e da saúde.

Finalmente, os deveres para com os outros seriam:

a)    deveres absolutos, tais como não prejudicar o próximo, tratar a todos como iguais e promover o bem de outros, e;

b)    deveres condicionais, relacionados a acordos e promesas.

O também alemão Immanuel Kant (1724 – 1804) teorizava a existência de um nível mais fundamental do dever, que abrangeria todos os deveres particulares, e seria um princípio único, evidente por si mesmo, denominado “imperativo categórico”.

Segundo Kant, muitas ações são realizadas em virtude de imperativos hipotéticos, que estão ligados à consecução de um objetivo qualquer.  Por exemplo, na frase “Se você quer ser aprovado no exame, então deve estudar” tem-se um imperativo hipotético, pois cabe ao sujeito decidir se irá ou não obedecer, tendo em vista o objetivo a que se propõe.

Já um imperativo categórico simplesmente impõe um dever, que deve ser cumprido independente de qualquer objetivo ou desejo do sujeito. Kant enumera pelo menos quatro imperativos categóricos, mas um deles é particularmente direto: “Trate as pessoas como um fim, e nunca como um meio para alcançar um fim.”

5.0  Objeções ao relativismo moral

As abordagens objetivista e relativista são na verdade a expressão de diferentes formas de ver o mundo. O conceito das verdades absolutas e a premissa de que a vida humana tem um sentido que transcende sua dimensão puramente material supõe que, de algum modo, existe um mundo invisível, isto é, um mundo espiritual.

Por outro lado, o relativismo dispensa, quando não exclui expressamente, a existência de uma dimensão espiritual, uma vez que o Bem e o Mal são apenas invenções humanas. O relativismo cultural e sua conclusão (“certo” significa apenas “aprovado pela sociedade em determinada época”) parece negar o progresso moral da Humanidade e nos leva a concluir que, por exemplo, o “apartheid” na África do Sul foi uma prática “correta” para a minoria branca, que o aprovava.

Minhas convicções pessoais me fazem rejeitar, já de início, qualquer corrente filosófica que negue a existência de Deus. Mesmo deixando de lado este obstáculo fundamental, considero que nenhuma das duas teorias de relativismo individual apresentadas anteriormente é aceitável.

A filosofia de Nietzsche e sua idéia do super-homem, que define a  própria ética, se opõe frontalmente a minhas crenças. Estou plenamente convencido que é dever de cada um de nos tratar a todos os homens, sem distinção de classe e de raça, como seus iguais e irmãos. Quando o povo alemão acreditou ser a encarnação do super-homem, representado pela raça ariana, a Humanidade sofreu conseqüências devastadoras. Assim, é improvável que tais idéias voltem a ser consideradas seriamente.

Por outro lado, embora possivelmente apenas um número muito reduzido de pessoas haja lido Sartre, mais e mais tornam-se, na prática, existencialistas. Para muitos, Deus é apenas um resquício de antigas superstições, que o progresso da Ciência erradicará definitivamente nas próximas décadas.

O Homem é visto simplesmente como resultado de um acaso; nega-se qualquer sentido ou finalidade à vida, exceto a satisfação dos sentidos e a busca do status. Despido de sua transcendência, visto apenas como um animal dotado de raciocínio, o Outro torna-se um instrumento a ser usado em benefício próprio.

Devemos tomar uma posição clara contra o relativismo moral que permeia os dias de hoje. O pensamento e a prática que regem o comportamento de apreciável parcela da sociedade atual se resumem na frase “Se me agrada ou se me convém está correto.”

Como homens de bem, devemos ter a coragem moral de ir contra esta corrente. declarando com firmeza que nem o prazer nem a conveniência são justificativas morais para as ações do ser humano, e que não transformam em bem aquilo que é intrinsecamente desordenado e mau.

REFERÊNCIAS:

ETHICS (2009). In Encyclopædia Britannica. Disponível em Encyclopædia Britannica Online: http://www.britannica.com/EBchecked/topic/194023/ethics. Acesso em 31.jan.2009

FIESER, James (Ed.); DOWDEN, Bradley (Ed.). The Internet Encyclopedia of Philosophy. Disponível em  http://www.iep.utm.edu/. Acesso em: 31.jan.2009.

LAHR, C. Manual de Filosofia.  Tradução e adaptação de Antonio Alves da Cruz. 6 ª ed. Porto: Livraria Apostolado da Imprensa, 1952. 847 p. Título original: Cours de Philosophie

RUNES, Dagobert D. (Ed.). Dictionary of Philosophy. s/ local, 1942. Disponível em http://www.ditext.com/runes/index.html. Acesso em: 31.jan.2009.

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